17 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Gostaria, porém, à partida, de repudiar firmemente o tom de ultimato, o tom de alarmismo e, diria mesmo, o tom de chantagem»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Deve estar a falar dos comícios do Eng.º José Sócrates!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » que o PSD tem vindo a colocar na discussão destas matérias.
Estou disposto a intervir, estou disposto ao debate sério, sóbrio e sereno, não estou disposto a fazer da situação actual do País e dos seus problemas objecto de chicana política, que só nos prejudica.

Aplausos do PS.

Os problemas sérios que o País enfrenta — e a evidenciar essas dificuldades e esses problemas basta olhar para o comportamento dos mercados financeiros nos últimos tempos — exigem uma resposta do País, exigem uma resposta do Governo. Mas o País não é só o Governo, o País somos todos nós e a resposta tem de ser dada por todos nós.

Aplausos do PS.

Foi aqui afirmado pelo líder da bancada do PSD que o País está a fazer o que lhe compete. É verdade.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — O Governo não está!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O PSD é que não está a fazer o que lhe compete.

Aplausos do PS.

O PSD deu mostras de sentido de responsabilidade quando tivemos de tomar a decisão de intensificar o nosso esforço de consolidação orçamental. Foi uma atitude responsável, louvada interna e internacionalmente.
Ajudou a credibilizar o País no exterior e a enfrentar as dificuldades que mencionei, mas o ganho que o PSD teve nas sondagens fez com que se inebriassem com esse ganho.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Bem cedo esqueceram esse sentido de responsabilidade e, penso, o cheiro a poder próximo terá, de alguma forma, obnubilado o pensamento e a visão do PSD. Desde então o PSD tem vindo a criar pretextos para se furtar às suas responsabilidades.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É com pretextos que estamos a lidar no que se refere ao PSD. Levantou pretextos para dificultar o acordo em torno do lançamento de portagens nas SCUT; levantou pretextos para se furtar ao diálogo e à negociação de uma proposta orçamental para o próximo ano.
O PSD, bem cedo, fez um dogma da questão, anunciada no PEC, das medidas relativas aos benefícios e deduções fiscais. Fez disso uma questão, eu diria um pretexto, para ter aí uma razão para se furtar ao diálogo.
Foi dito ao PSD, nos últimos dias, que estamos dispostos a negociar a proposta orçamental, que estamos dispostos a encontrar uma solução de compromisso nessa matéria, mas mesmo assim o PSD recusou uma negociação para o Orçamento do Estado para 2011.
O PSD diz que não quer aumentar impostos. Então, pergunto: têm feito o vosso trabalho de casa em torno do desafio orçamental que temos pela frente?