22 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

O Sr. Ministro veio aqui dizer, à Assembleia da República, que para o ano era preciso cortar 4500 milhões de euros. O Sr. Ministro das Finanças esqueceu-se de dizer aqui que, nos termos do acordo de Maio, o Governo já teve assegurado — nos termos desse acordo para 2011 — um acréscimo de 2000 milhões de receita e, portanto, só tem de cortar 2500 milhões de euros na despesa.
Estas é que são as boas contas, Sr. Ministro! É porque o que o senhor aqui veio fazer foi um excelente exercício do que os socialistas estão sempre a fazer no País: olham sempre para o lado da receita, mas nunca olham para o que têm de fazer pelo lado da despesa.

Aplausos do PSD.

E quero dizer-lhe mais, Sr. Ministro: o senhor não invoque aqui qualquer responsabilidade do PSD, em torno das matérias das SCUT, porque o PSD deixou muito clara a sua posição sobre esta matéria. E quero ainda dizer-lhe mais: os senhores, no relatório de orientação da execução orçamental, de política orçamental, não têm lá nenhuma verba inscrita, de receita, das SCUT deste ano!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exactamente!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Como é que o senhor agora vem pedir aqui para termos em atenção uma receita que o senhor não tinha inscrito? Como é que o senhor quer agora pôr em cima da mesa um conjunto de questões que não estavam previstas pelo Governo? Ó Sr. Ministro, quero dizer-lhe, a terminar esta minha intervenção, o seguinte: chegado a este ponto, o senhor hoje deixou-nos a todos mais preocupados e tenho a certeza de que os portugueses estão mais preocupados» Mas já lá vamos! Já lá vamos! É porque o que o senhor aqui veio fazer foi uma confissão de incapacidade e de desorientação em relação ao que temos que fazer.

Aplausos do PSD.

E quero, Sr. Ministro — para não assistirmos a mais um daqueles exercícios de propaganda, em que o PS e o Governo são fçrteis» — , dizer-lhe o seguinte: o Primeiro-Ministro falou ao Presidente do Partido SocialDemocrata e o Presidente do Partido Social-Democrata não se recusou a falar. Nos termos em que eu referi daquela tribuna, na conversa com o Primeiro-Ministro,»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Conversa, não! Negócio!!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » o Presidente do Partido Social-Democrata disse que não aceita, como condições para viabilizar o Orçamento, o aumento de impostos e o rachar ao meio a questão das deduções fiscais!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Macedo, eu não tenho dúvidas de que o senhor tem, e que há muito boa gente no PSD, competente e tecnicamente qualificada, que sabe fazer contas. Mas dá-me ideia de que ou as contas que o Sr. Deputado faz, ou as contas que alguém faz para o Sr. Deputado, não estão bem explicadas nem bem-feitas.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Estão, estão!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É porque, em primeiro lugar, gostaria de chamar a atenção para a circunstância de que o impacto do aumento dos impostos que foi aprovado não dá esse montante que referiu de dois mil e tal milhões de euros.