24 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, um cumprimento particular ao Sr. Ministro das Finanças neste novo início de ano — embora discordando de muitas coisas que V. Ex.ª disse, é sempre um gosto poder trazer o nosso debate e as nossas reflexões.
E as nossas reflexões estão baseadas neste documento, que é o ROPO (Relatório de Orientação da Política Orçamental), uma actualização do PEC. E o nosso exercício foi olhar para o ROPO e ver em que medida a execução orçamental traduz os objectivos que este documento tão bem esclarece.
Começando pela despesa, no ROPO prevê-se a redução da despesa com pessoal. Refere a contenção salarial, refere a regra «um por dois» e diz que prevê poupar 187 milhões de euros, cerca de 0,11% do PIB.
Na realidade, diz-nos a execução orçamental, houve um aumento de despesas com pessoal em 1,7% em Agosto — note-se! — , o que significa mais de 125 milhões de euros, comparando com o ano passado. A continuar a crescer a este ritmo, não vamos poupar 187 milhões de euros, mas, curiosamente, vamos gastar exactamente mais 187 milhões de euros!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Em relação às despesas com prestações sociais, o ROPO previa cortar 0,08% do PIB, ou seja, 137 milhões de euros. A realidade mostra que houve um aumento de 6,7% em relação ao ano passado, ou seja, mais 980 milhões de euros, o que significa 0,58% do PIB.
Não se pouparam 136 milhões de euros; até agora gastaram-se mais 980 milhões de euros.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Quanto a despesas de consumo intermédio do Estado, o ROPO previa cortar 119 milhões de euros, que é 0,07% do PIB, mas, na realidade, aquilo que se conseguiu poupar — poupou-se alguma coisa, é certo — não foram 119 milhões de euros, mas 6,2 milhões de euros, ou seja, 0,004% do PIB.
Quanto a transferências para o sector empresarial do Estado, o ROPO previa cortar 85 milhões de euros. O relatório da execução orçamental não dá elementos sobre isto e eu aproveito para perguntar quanto é que foi poupado até agora.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sobre o Serviço Nacional de Saúde e sobre a segurança social: estão em linha, é verdade, com o que está previsto no Orçamento do Estado. Mas também é verdade que o Orçamento do Estado previa um aumento substancial, nomeadamente, de mais de 400 milhões de euros de transferências, em relação a cada um destes casos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isso também é verdade!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Ministro, no ROPO, e no que diz respeito à receita, previa-se mais 1% de IVA, que daria um aumento de 460 milhões de euros. Na realidade, o IVA subiu muitíssimo — 13,9%, em relação ao ano passado, ou seja, até agora cobraram-se mais 984 milhões de euros em IVA, o que significa 0,58% do PIB.
Ora, a manter-se este ritmo até ao final do ano, teremos um aumento ou uma arrecadação de receita por conta do IVA próximo dos 1500 milhões de euros, não 0,27%, como previsto no ROPO, mas 0,88% do PIB.