27 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

O Sr. José Gusmão (BE): — O PSD marcou este debate para dizer que os níveis de endividamento que o PSD aprovou com o Governo no último Orçamento do Estado são uma vergonha.
O PSD veio aqui hoje, meses depois de aprovar o Orçamento para 2010, descartar-se dessa aprovação, poucas semanas antes de aprovar o Orçamento para 2011.
Mas o Sr. Ministro disse que a tarefa que temos é a de cortar 4500 milhões de euros no défice — esse é o debate para que nos convoca aqui. O Sr. Ministro colocou bem o debate e queremos ajudar a responder a essa questão e, para dar resposta a essa questão, é preciso falar de justiça fiscal.
Nos dados da execução orçamental, fica demonstrado que existe um aumento da receita fiscal. Mas essa não é a história toda. Esse aumento da receita fiscal é conseguido, sobretudo, através de um aumento de 14% na receita fiscal do IVA, que é o imposto mais regressivo e socialmente mais injusto sobre os rendimentos do trabalho, em Portugal, ao mesmo tempo que existe uma redução de quase 5% na receita fiscal sobre os rendimentos das empresas. E é nesse contexto que queremos discutir a distribuição de sacrifícios neste esforço de ajustamento orçamental.
O ano de 2010 vai ficar para a História como o ano do maior negócio empresarial de sempre, envolvendo uma empresa portuguesa, em Portugal, e aquele que foi o 11.º maior negócio do mundo no ano de 2010: 7500 milhões de euros, com a venda da VIVO à empresa espanhola Telefónica, dos quais 3700 milhões de euros foram reinvestidos com a compra de uma participação na OI. Dos 3800 milhões de euros que sobram, de acordo com alguns analistas, mais de 2000 milhões de euros poderão ir, não para investimento, nem sequer para dar resposta à dívida da PT, mas direitinhos para os bolsos dos accionistas desta empresa, com o Banco Espírito Santo à cabeça, accionistas esses que aguardam ansiosamente esta espécie de «Natal antecipado»» A questão que quero colocar-lhe, Sr. Ministro das Finanças, é esta: qual é o regime fiscal aplicável e qual é a receita fiscal esperada pelo Governo com a tributação deste negócio? Num contexto em que o Governo promove uma autêntica caça aos rendimentos do trabalho e às prestações sociais, neste País, diga-nos, por favor, qual é a receita fiscal que vai arrecadar com o maior negócio empresarial de todos os tempos, em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, bons olhos o vejam por esta Casa! Já não me recordava de debater consigo estes temas» Vi-o, do alto daquela tribuna, demonstrar uma justificada preocupação, pelo tom de intimidação, tendo mesmo utilizado o tom de chantagem que o PSD usa em matéria orçamental.
O que quero dizer-lhe, Sr. Ministro, é que não se preocupe. Não se preocupe, porque, de facto, o tom do PSD ç teatro, ç encenação,»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — «É só garganta»!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » ç faz-de-conta.
É verdade que nem só o PSD usa este tipo de encenação. Permita-me que lhe diga, Sr. Ministro, que V.
Ex.ª também usa esse tipo de encenação.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Aprendi consigo!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Veja, por exemplo, que tanto este Grupo Parlamentar como o País souberam, apenas há poucos minutos, que, afinal, apesar destes tons intimidatórios, os senhores andavam a tentar encontrar-se no café da esquina para discutir o futuro deste País sem que esta Casa soubesse!!» Portanto, quanto a tons de intimidação e encenação, estamos completamente conversados e percebemos o seu tom.