25 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

Sobre o IRS, não posso falar, porque estamos numa época de acertos e tudo o que dissesse agora não seria rigoroso.
No que respeita a receitas de capital, no Orçamento do Estado está previsto o encaixe de 960 milhões de euros com privatizações, mas até agora nada se viu.
Sr. Ministro, com estes dados de execução orçamental, que mostram claramente que todos os objectivos de corte de despesa não foram alcançados e que os objectivos de encaixe da receita foram claramente superados, pergunto-lhe quem é que o Sr. Ministro quer convencer.
Os nossos credores o Sr. Ministro não convence! Aliás, como ontem bem se viu, as Obrigações do Tesouro emissão a 10 anos superaram todos os juros até agora e passaram a barreira dos 6% — e, por isso, também o preocupam tanto os juros do próximo ano», bem o compreendo! Mais ainda: sabemos que esta receita não chega até ao final do ano, é preciso recolher mais. A minha pergunta é no sentido de saber se o Governo acredita que, com estes dados e com as perspectivas de cobrança de impostos, consegue encaixar esses montantes, ou se espera tirar algum coelho da cartola e qual será esse coelho, nomeadamente, se prevê encaixar alguns dos 960 milhões de euros com as privatizações.
E mais ainda: o que se passa com os endividamentos e com os limites dos endividamentos? Afinal, o que é que manda? O que é que rege? Todos os dias temos notícias. Ora da Estradas de Portugal, ora da Águas de Portugal» Afinal como ç que vai controlar o endividamento?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, o nosso Regimento estipula 2 minutos para o final do pedido de esclarecimento»

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa e termino.
Sr. Ministro, com toda a franqueza, pergunto-lhe se o Governo vai ter até ao final do ano um pingo de brio e se vai fazer cortes sérios na despesa e limitar rigorosamente o endividamento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem agora a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo a que o País tem vindo a assistir nos últimos tempos é, de facto, a um encargo superior sobre a emissão da dívida pública. E dívida pública emitida há 10 anos, ou seja, os juros que vamos pagar durante os próximos 10 anos — e esses já ninguém nos tira! — são francamente superiores àquilo que eram.
E quem empresta dinheiro a Portugal para 10 anos está, com certeza, preocupado com a execução do Orçamento do Estado, mas, acima de tudo, está preocupado com o caminho que as finanças públicas levam e, principalmente, com o sentido de responsabilidade e com a estabilidade para pôr em prática medidas políticas, por quem tem a responsabilidade, que é o Governo, de atingir os objectivos a que se propõe.
Historicamente, a consolidação orçamental foi feita, tirando o período da crise. Quanto à execução fiscal deste ano — a verdade é esta, o Sr. Ministro já o disse! — , quanto é que o Orçamento do Estado para 2010 previa que a despesa subisse face a 2009? Previa 2,7%! De Janeiro a Agosto de 2010, quanto é que subiu em comparação com o mesmo período de 2009? 2,7%! Ou seja, exactamente aquilo que estava previsto.
Mais: 2010 tem 12 meses, Agosto é o oitavo mês, oito duodécimos são 66,7% do ano. Quanto da despesa efectiva já foi executado? 63,8%! Não é 66%, não é 65%, nem é mais! É menos!! Como é possível dizer que a despesa está descontrolada quando ela está em linha com o previsto no Orçamento do Estado e com aquilo que é a distribuição, ao longo do ano, dessa mesma despesa?!

Aplausos do PS.