21 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

atenção da consolidação orçamental para matérias que, sendo importantes, não são as cruciais para atingirmos o nosso objectivo, porque essas são as verbas inscritas no Orçamento do Estado.
Quanto a cortes da despesa, Sr. Deputado, e quanto às questões da receita, dispenso bem as lições do PSD, nesta matéria, porque em 30 anos de governação no País, durante os 16 anos de governo do PSD a receita corrente aumentou 12% o seu peso no PIB, e durante os 14 anos de governo do PS aumentou somente 2 pontos percentuais!

Aplausos do PS.

E durante os 16 anos de governo do PSD a despesa corrente aumentou 12 pontos percentuais no PIB e nos 14 anos de governo do PS aumentou 6,2 pontos percentuais no PIB!

Aplausos do PS.

Ora, isto mostra a diferença entre a governação do PS e a governação do PSD. Portanto, não venham agora, aqui, mostrar-se como os arautos contra o agravamento da carga fiscal e corte da despesa, porque quem aumentou a despesa da forma que aumentou foram os senhores durante os 16 anos que foram governo.

Aplausos do PS.

O Governo fará o seu trabalho, fará um trabalho sério, um trabalho credível! O Governo «agarra» o desafio com coragem e determinação! Faremos o que for necessário e tomaremos medidas para assegurar os 7,3% de défice este ano! E teremos um Orçamento de muito rigor, e de corte na despesa, para garantir os 4,6% para o ano.
É essa a garantia que posso dar a esta Câmara e aos portugueses, e só lamento que o PSD se recuse a ser parte da solução e teime em constituir-se, de facto, como uma parte do problema.
Muito obrigado.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há 10 pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que, por razões de tempo, responderá em grupos de cinco.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, quero ir directamente à sua intervenção e quero dizer-lhe que o senhor, no que toca a corte nas despesas, não pode vir aqui pedir uma moratória para o próximo ano de 2011, se o senhor hoje não tem um aval de credibilidade pelo que está a fazer em 2010, porque não tem conseguido fazer o corte da despesa a que estava obrigado e a que o Governo se vinculou!»

Aplausos do PSD.

Quero lembrar ao Sr. Ministro das Finanças que, nos termos do acordo que foi celebrado em Maio, a despesa devia estar a crescer até ao máximo de 0,6%, mas está em 2,7%, e essa é da exclusiva responsabilidade do Governo.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não sabia!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — E quero dizer mais ao Sr. Ministro das Finanças: nós temos gente que sabe fazer contas e sabe fazer boas contas!