20 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Qual o impacto das medidas que adoptámos no âmbito do PEC para controlar a despesa e para melhorar o saldo? Pois o impacto, Srs. Deputados, é o seguinte: o grau de execução orçamental este ano está bem abaixo do grau crítico, e é o mais baixo grau de execução da despesa nos últimos anos! Se nós compararmos aquilo que seria a execução da despesa com base na despesa autorizada, nos duodécimos, nós neste momento, temos a despesa a crescer quase 1% menos do que aquilo que cresceria se estivéssemos a gastar tudo o que está previsto no Orçamento! Quer isto dizer que, neste momento, estamos já com uma poupança na ordem dos 400 a 500 milhões de euros no andamento da despesa, graças às medidas que foram adoptadas.
Mas a despesa do Estado, não é, necessariamente, uma despesa efectiva, porque a despesa do Estado é em grande parte transferências para os outros subsectores — fundos e serviços autónomos e para a segurança social, por exemplo.
E olhemos o que se passa nestes subsectores: os fundos e serviços autónomos melhoraram o seu saldo, quer isto dizer que o Estado está a transferir dinheiro para os fundos e serviços autónomos, registando como despesa do lado do Estado e os fundos e serviços autónomos não estão a gastar porque os saldos estão a aumentar.
A segurança social recebe as transferências do Estado e o saldo da segurança social, como é reportado no boletim que foi publicado no início desta semana, é de 32 milhões de euros, melhor do que era nesta mesma altura do ano passado.
Portanto, estamos a progredir. As medidas que nós acordámos estão a surtir efeito, mas, Srs. Deputados, chegarão? Bem, essa, sim, é uma questão que temos de nos colocar. Não é a de saber se as medidas estão ou não a ser implementadas, se estão ou não a surtir efeito. Elas estão a ser implementadas! Elas estão a surtir efeito! Mas há factores de risco, há dificuldades, e vou enumerar algumas que também constam do boletim já publicado e que os senhores podem verificar: a receita não fiscal está a evoluir abaixo do previsto. O crescimento da receita não fiscal é de 1,8%, até Agosto deste ano; a previsão estava acima de 3% no Orçamento.
Há mais: a Estradas de Portugal, que consolida para o défice das administrações públicas, contava com uma receita que não vai obter. O facto de nós termos parado os investimentos da Estradas de Portugal, em particular a concessão centro, fez com que a Estradas de Portugal deixasse de obter uma receita com a qual contava, de 200 milhões de euros.
As dificuldades que foram encontradas na implementação das portagens fazem com que a Estradas de Portugal perca este ano, pelo menos, 100 milhões de euros da sua receita.
E, ainda este ano, temos também um submarino que já anda por aí e que tem de ser contabilizado como despesa»!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ora, estes factores de risco devem merecer da nossa parte a maior atenção e, por isso, temos de continuar firmes na execução do Orçamento; temos de continuar firmes no controlo da despesa, bem como no controlo da cobrança da receita; temos de continuar firmes, atentos e fiscalizar essa execução da receita; mas temos já sérios indícios de que estes factores de risco são uma perturbação que não podemos ignorar.
Por isso mesmo, temos de estar preparados para adoptar as medidas que forem necessárias para que no fim do ano nós cumpramos os 7,3% do défice. E é isso que iremos fazer! Tomaremos as medidas indispensáveis para neutralizar estes factores de risco que podem ameaçar o objectivo. E, como não podemos de forma alguma falhar esse objectivo, faremos o que for necessário para que os 7,3% do défice sejam atingidos este ano.
E estamos a trabalhar numa proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano onde vamos cortar significativamente na despesa pública, em todas as rubricas e procuraremos também melhorar a receita.
Fizemos um PRACE e extinguiremos os organismos que forem necessários; reorganizaremos o sector público empresarial na linha do que temos vindo a fazer; mas, Sr. Deputado Miguel Macedo, não desfoque a