16 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

Estado. Isso é possível — todos temos a noção e a consciência disso — sem atingir nada do que é essencial no funcionamento do Estado e assim era possível poupar dinheiro, cortar na despesa do Estado.
Na altura, a resposta que o Governo deu foi essa, mas a mim cumpre-me lembrar à Câmara e ao Governo que esta preocupação do PSD não é de hoje. Mais: sempre temos afirmado, ao longo dos últimos anos, que se queremos ter uma consolidação saudável das contas públicas temos de o fazer sobretudo pelo lado da despesa. Temos insistentemente falado sobre esta matéria.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Diga onde corta!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — No entanto, Sr. Deputado Honório Novo, não me peça para estar a pronunciar-me casuisticamente sobre qualquer um desses institutos, fundações e todas essas coisas que geram um desperdício enorme no Estado, como todos temos consciência. E sabe porquê, Sr. Deputado? Porque não estou neste debate para desresponsabilizar o Governo. Não estou!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas quer desresponsabilizar-se a si!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Não quero, neste debate, desviar a atenção do que é essencial. Mas o Sr. Deputado sabe, como eu sei e como todos nós aqui sabemos, que não falta dentro do Estado desperdício, despesa inútil, na qual o Governo devia fazer cortes para que tivesse de exigir menos impostos aos portugueses para manter o défice como ele deve ser mantido.
Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, percebo muito bem a sua pergunta. A sua pergunta é feita a três meses da campanha eleitoral presidencial e, portanto, o Sr. Deputado, que vai estar nessa campanha presidencial de braço dado com o PS e com o Governo,»

Aplausos do PSD.

» não quer, neste debate, incomodar o Governo, parceiro de campanha eleitoral.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Responda!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Percebo, mas, Sr. Deputado, a mim também não me incomoda, sobretudo — e em concreto sobre as questões que me colocou — porque respeito sempre um princípio constitucional, que é a autonomia do poder local.

Aplausos do PSD.

Risos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País tem vindo a atravessar, nos últimos anos e em particular nos últimos meses, uma situação particularmente difícil, que exige de todos nós o nosso melhor.
Os problemas que enfrentamos e os desafios que temos de vencer exigem, acima de tudo, uma postura de responsabilidade, de sobriedade, de serenidade no debate e de determinação na acção.

Aplausos do PS.

Nunca, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, me recusei a vir a esta Assembleia para participar nos debates, e aqui estou, mais uma vez, para participar no debate e dar o contributo do Governo.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!