14 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

As suas palavras, devo dizer-lhe, vêm ao encontro daquelas que, desde há muito, têm sido as posições do Bloco de Esquerda. Por isso, saúdo-o nessa mudança de posição face a um passado muito recente.
Junto, aliás, a essas suas palavras — em que dizia que é uma situação de emergência nacional cortar nestes institutos públicos, nestas fundações, nestas empresas municipais, nestas empresas públicas — as palavras de outros dirigentes do PSD.
O Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Fernando Costa, dizia, acerca da extinção das empresas municipais, que era essencial fazê-lo por considerar que depauperam o erário municipal e só servem para fugir ao cumprimento da lei e dar emprego aos boys partidários.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Dizia também Macário Correia, do PSD, Presidente da Câmara Municipal de Faro, que as empresas municipais, muitas delas, são artificiais e servem apenas — novamente — para dar emprego e ordenados razoáveis àqueles que, nas listas do poder, não obtiveram eleição ou a outras pessoas dos partidos.

O Sr. José Gusmão (BE): — Tem razão!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Face a esta realidade, faço-lhe uma pergunta essencial: como é que olha para o País e vê os cerca de 2000 administradores de empresas municipais e quais são as respostas que tem para esta situação? Dou-lhe exemplos do que é a governação do PSD pelo País fora, exemplos de câmaras municipais onde o PSD está no poder juntamente com o CDS.
Quantas empresas municipais tem o Porto? A resposta é simples: seis! Domus Social, Porto Lazer, Águas do Porto, Gestão de Obras Públicas (GOP) e Fundação Porto Social. E o concelho ao lado, Vila Nova de Gaia? Também tem várias: Águas de Gaia, Amigaia, CidadeGaia (SRU), Energaia, Gaianima, GaiURB, InovaGaia, Parque Biológico de Gaia e Gaia Social. E em Sintra, onde também estão no poder com o CDS? Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra (EMES), EM, AMES — Agência Municipal de Energia de Sintra, Educa, Fundação CulturSintra, Higiene Pública, EM, e Sintra Quorum — Gestão de Equipamentos Culturais e Turísticos, EM.
A pergunta é simples, e penso que já estará a adivinhar qual é: será que as suas palavras terão alguma consequência em actos e amanhã, logo amanhã, acabaremos com estas «mordomias«, como dizia,»

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — » e veremos a auto-disciplina do PSD, ou, afinal de contas, tratou-se apenas de um discurso «para inglês ouvir» e não existe qualquer resultado prático destas palavras?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, voltamos a discutir a execução orçamental do lado da despesa, mas antes de irmos à despesa permita-me que olhe também para o lado da receita.
A verdade é que a receita total efectiva na execução de Agosto cresceu 1,8% quando deveria ter crescido 3,3% em termos gerais. Portanto, há problemas também pelo lado da receita.
Por exemplo, relativamente ao IRC, tenho aqui um recorte de jornal onde se lê «cafés pagam mais do que a banca de taxa média de IRC». Noutro recorte de jornal pode ler-se o seguinte: «benefícios fiscais no IRC aumentam 600 milhões de euros no IRC do ano de 2008».
Vou ainda dar-lhe mais um exemplo. Mais-valias realizadas pela venda da Vivo pela PT: 6000 milhões de euros; imposto a pagar: zero cêntimos.