23 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

Mas chamo a atenção do Sr. Deputado de que temos de fazer face não só à redução do défice, na ordem dos 4500 milhões de euros, mas também fazer face a despesas que, necessariamente, são mais elevadas no próximo ano. E os impostos têm de cobrir tudo isso: a redução do défice e as despesas adicionais. E essas despesas adicionais têm a ver com os juros e, fundamentalmente, com pensões. O Sr. Deputado sabe muito bem que as pensões tendem a aumentar de ano para ano — a população idosa e de reformados tende a aumentar ao longo dos anos.
Portanto, a receita que arrecadaremos para o ano terá de servir para essas duas coisas. Não serve só para reduzir o défice, Sr. Deputado! Portanto, as contas têm de ser feitas com um pouco mais de rigor.
Quanto à questão da receita da Estradas de Portugal, essa é uma receita da Estradas de Portugal, e eu fui claro ao dizer que é da Estradas de Portugal. A verba da Estradas de Portugal não está inscrita no Orçamento, porque não ç Orçamento do Estado, mas na consolidação das administrações põblicas»

Vozes do PSD: — Ahhh»!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » esta receita influencia o resultado final, porque quando consolidarmos, se a Estradas de Portugal, S.A., não cumprir o objectivo do seu orçamento, que contava com essa receita, teremos aí um problema, como sabemos.
Portanto, Sr. Deputado, não venha dizer que eu invoquei em vão essa matéria. Não, não invoquei, porque ela ç importante e ç sçria! E não tente, por essa via, sacudir a água do capote»

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Quem fez isso foram os senhores!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » das responsabilidades que o PSD teve, ao ter, por um lado, acertado com o Governo e concordado com a implementação das SCUT e, depois, ao ter-se fartado de pôr pauzinhos na engrenagem e de criar dificuldades à introdução célere dessas SCUT.

Aplausos do PS.

Aliás, reconhecidos militantes do PSD militaram também contra a implementação das SCUTS e até ameaçaram com uma revolta popular em torno dessa questão.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Seja sério, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, quanto à questão da negociação do Orçamento com o PSD, negociar é partir de uma posição de um dos lados, partir de outra posição do outro lado e aproximá-las, chegarmos a um ponto de encontro. E nós demos um passo no sentido daquilo que era a preocupação do PSD. E foi dito ao líder do PSD: «Sim, se tem essa questão, que há muito tempo tem vindo a reivindicar, acerca das deduções dos benefícios fiscais, nós estamos dispostos a dar um passo no sentido de uma solução compromissória». É assim que se negoceia! Mas os senhores ignoram este princípio da negociação! Demonstraram isso na negociação das portagens, nas SCUT, e, mais uma vez, mostraram a ignorância desse princípio neste momento.
Quem vai sofrer com isto vai ser o País, porque o País precisaria muito de uma atitude responsável do PSD»

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Mais? Ainda mais?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » para podermos chegar ao acordo político, num Orçamento que é fundamental para o País ultrapassar as dificuldades que enfrenta. Porém, o PSD só quis, como eu já disse, encontrar pretextos para se furtar e quer cavalgar, de uma forma populista, no alarmismo, na inquietação, no gerar incerteza, no ataque gratuito ao Governo, ao Ministro das Finanças, para ter ganho de causa popular. Não! Não vai ganhar assim a compreensão do povo português, porque o povo português precisa do PSD e os senhores estão a dizer-lhe: «Não!».