Debates Parlamentares - Diário 005, p. 28 (2010-09-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

O Sr. Ministro das Finanças, há pouco, na sua intervenção, também demonstrou preocupações quanto ao equilíbrio orçamental do próximo ano, no que diz respeito à receita e à despesa. Vejamos, então, o lado da receita. Vou colocar-lhe exactamente as mesmas questões que já coloquei ao Deputado Miguel Macedo e que ele endossou ao Governo, porque não sabia responder» Vejam lá, o PSD não sabe responder a estas questões!»

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Isso é verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — A saber: a questão da taxa efectiva média de IRC paga pelo sector da restauração e pela banca; a questão dos benefícios fiscais, em IRC, que aumentaram 600 milhões de euros, em 2008; e a questão da VIVO. Quanto a esta última, gostaria de saber se as mais-valias dos accionistas de referência da PT vão ou não ser tributadas.
Quanto ao lado da despesa, fiquei, confesso-lhe, completamente preocupado. O Sr. Ministro acaba de dizer e anunciar ao País que, no Orçamento do Estado para 2011 — e vou repetir o que disse — , o senhor estava disponível para cortar todas as rubricas orçamentais, sem excepção (não exceptuou nenhuma).
Portanto, se, há pouco, pedi transparência ao Deputado Miguel Macedo e ele me respondeu com falta de transparência, dizendo que não sabia quais as rubricas onde cortava, vou exigir-lhe agora, como membro responsável pelas Finanças deste País, que nos diga, aqui e hoje, se está, de facto, disposto a cortar em todas as rubricas. O que pensa fazer, então, na área da educação? Cortando o quê e onde? O que pensa fazer na área da saúde? Cortando o quê e onde?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O que pensa fazer na área da segurança social? Cortando o quê e onde? E, já que estou a falar na segurança social, diga-nos lá se, cortando em todas em rubricas, está a pensar, por exemplo, em cortar nas pensões e nas reformas dos portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a primeira pergunta que gostava de fazer-lhe, em nome de Os Verdes, é se o Sr. Ministro tem mesmo dúvidas de que o PSD entre em acordo com o Governo para a aprovação do Orçamento do Estado. É que os portugueses andam muito fartos destas encenações.
Iam iniciar conversações, ou conversaram, Sr. Ministro? E, se já conversaram, o que é que resultou? Tem mesmo dúvidas? Mais: com que partidos é que o Governo vai falar antes da apresentação do Orçamento do Estado? Ponhamos o quadro assim para percebermos exactamente o que passa pela cabeça do Governo.
Quero manifestar aqui uma grande preocupação relativamente àquilo que o Sr. Ministro, através da sua intervenção e da resposta ao pedido de esclarecimento que já lhe foi feito, veio anunciar sobre a eventualidade ou quase certeza de o Governo, no próximo Orçamento do Estado, vir propor mais aumento de impostos.
Sr. Ministro, a carga fiscal já é tão grande que não dá para esticar mais! E, Sr. Ministro, peço-lhe que, com clareza absoluta, me diga: de que impostos estamos a falar? É porque já não conseguimos conviver, na nossa dinâmica económica, com este IVA! Isto foi um sobressalto, foi mão do Governo a mandar para baixo, a esburacar a dinâmica económica deste País! E os senhores sabem disso, sabem do efeito recessivo do aumento do IVA.
De que impostos, concretamente, é que o Sr. Ministro acabou de anunciar ao País que o Governo vai propor aumento, ao nível do próximo Orçamento do Estado? O Governo veio hoje apresentar a primeira grande linha mestra do Orçamento do Estado, que foi o aumento de impostos. Mas de que impostos?

28 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010O Sr. Ministro das Finanças, há pouco, na sua intervenção, também demonstrou preocupações quanto ao equilíbrio orçamental do próximo ano, no que diz respeito à receita e à despesa. Vejamos, então, o lado da receita. Vou colocar-lhe exactamente as mesmas questões que já coloquei ao Deputado Miguel Macedo e que ele endossou ao Governo, porque não sabia responder» Vejam lá, o PSD não sabe responder a estas questões!»O Sr. Francisco de Assis (PS): — Isso é verdade!O Sr. Honório Novo (PCP): — A saber: a questão da taxa efectiva média de IRC paga pelo sector da restauração e pela banca; a questão dos benefícios fiscais, em IRC, que aumentaram 600 milhões de euros, em 2008; e a questão da VIVO. Quanto a esta última, gostaria de saber se as mais-valias dos accionistas de referência da PT vão ou não ser tributadas.
Quanto ao lado da despesa, fiquei, confesso-lhe, completamente preocupado. O Sr. Ministro acaba de dizer e anunciar ao País que, no Orçamento do Estado para 2011 — e vou repetir o que disse — , o senhor estava disponível para cortar todas as rubricas orçamentais, sem excepção (não exceptuou nenhuma).
Portanto, se, há pouco, pedi transparência ao Deputado Miguel Macedo e ele me respondeu com falta de transparência, dizendo que não sabia quais as rubricas onde cortava, vou exigir-lhe agora, como membro responsável pelas Finanças deste País, que nos diga, aqui e hoje, se está, de facto, disposto a cortar em todas as rubricas. O que pensa fazer, então, na área da educação? Cortando o quê e onde? O que pensa fazer na área da saúde? Cortando o quê e onde?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — O que pensa fazer na área da segurança social? Cortando o quê e onde? E, já que estou a falar na segurança social, diga-nos lá se, cortando em todas em rubricas, está a pensar, por exemplo, em cortar nas pensões e nas reformas dos portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a primeira pergunta que gostava de fazer-lhe, em nome de Os Verdes, é se o Sr. Ministro tem mesmo dúvidas de que o PSD entre em acordo com o Governo para a aprovação do Orçamento do Estado. É que os portugueses andam muito fartos destas encenações.
Iam iniciar conversações, ou conversaram, Sr. Ministro? E, se já conversaram, o que é que resultou? Tem mesmo dúvidas? Mais: com que partidos é que o Governo vai falar antes da apresentação do Orçamento do Estado? Ponhamos o quadro assim para percebermos exactamente o que passa pela cabeça do Governo.
Quero manifestar aqui uma grande preocupação relativamente àquilo que o Sr. Ministro, através da sua intervenção e da resposta ao pedido de esclarecimento que já lhe foi feito, veio anunciar sobre a eventualidade ou quase certeza de o Governo, no próximo Orçamento do Estado, vir propor mais aumento de impostos.
Sr. Ministro, a carga fiscal já é tão grande que não dá para esticar mais! E, Sr. Ministro, peço-lhe que, com clareza absoluta, me diga: de que impostos estamos a falar? É porque já não conseguimos conviver, na nossa dinâmica económica, com este IVA! Isto foi um sobressalto, foi mão do Governo a mandar para baixo, a esburacar a dinâmica económica deste País! E os senhores sabem disso, sabem do efeito recessivo do aumento do IVA.
De que impostos, concretamente, é que o Sr. Ministro acabou de anunciar ao País que o Governo vai propor aumento, ao nível do próximo Orçamento do Estado? O Governo veio hoje apresentar a primeira grande linha mestra do Orçamento do Estado, que foi o aumento de impostos. Mas de que impostos?

Descarregar páginas