30 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

descida de uma certa despesa se esta crescer menos do que 10%. A despesa não tem, necessariamente, de baixar nominalmente para que haja uma redução em termos de percentagem do PIB. Basta que a despesa cresça menos do que o PIB nominal. Esse também foi um elemento que a Sr.ª Deputada não teve em linha de conta nas contas que fez»

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Tive, tive!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » e, portanto, colocou a questão numa base que não é possível discutir, porque peca dessa deficiência.
Por outro lado, Sr.ª Deputada, tive o cuidado de referir que, de facto, constatámos uma desaceleração da despesa em virtude do impacto das medidas. A descida do crescimento da despesa de 4,3%, em Junho, para 2,7%, em Agosto, é sintomática do impacto dessas medidas.
Tal como o Sr. Deputado Afonso Candal há pouco referiu, sinto uma grande ansiedade da vossa para verem os resultados das medidas. Sr.ª Deputada, as medidas começaram a ser tomadas, na sua maioria, a partir de Julho e elas demoram tempo a produzir efeitos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Querer já, em Agosto, ter grandes impactos das medidas é uma ilusão! É querer cavalgar e fazer, como há pouco eu dizia, chicana política em torno de algo que ainda não se sabe porque ainda é cedo.
Por exemplo, se o IVA aumentou em Julho, não é na receita de Julho que se vai sentir o impacto do aumento do IVA. Como sabemos, uma coisa é o momento em que os consumidores pagam o IVA quando fazem as despesas, outra é o momento em que esse IVA é entregue nas Finanças, e isso só ocorre uns meses depois. Demora, pelo menos, um mês e meio a chegar aos cofres das Finanças, mas pode durar até quatro meses e meio no caso do regime trimestral.
Portanto, Sr.ª Deputada, ainda é cedo para estarmos aqui a querer ver impacto pleno, por exemplo, do IVA.
Sobre a condição de recursos e o efeito sobre a despesa, Sr.ª Deputada, como sabemos, a condição de recurso começou a ser implementada em Agosto. Em Agosto, foram notificados milhares de beneficiários da segurança social para comprovarem e darem informação relevante quanto à condição de recursos. Portanto, o efeito que esta medida pode ter tido neste domínio ainda é muito tímido. Esperamos que, no futuro, tenha um efeito mais significativo.
Assim, não podem pedir que haja resultados agora porque ainda não houve tempo de surgir devido a razões como as que acabei de referir. Isto não significa que as medidas não tenham sido adoptadas ou que não sejam eficazes. É preciso dar-lhes tempo.
Relativamente ao aumento do IVA, Sr.ª Deputada, o IVA está a aumentar e vai aumentar. No entanto, chamo a atenção para o facto de esta situação não se dever apenas ao aumento das taxas do IVA. É que no ano passado o IVA caiu, e muito. Portanto é natural que este ano haja uma recuperação também significativa do IVA.
Quanto a privatizações, a Sr.ª Deputada, está enganada. Fechou-se hoje a operação da Galp, que, segundo me informaram, já rendeu cerca de 900 milhões de euros. Portanto, também nessa frente o trabalho está a ser feito.
Quanto ao endividamento, a informação que tenho é a de que o conjunto do sector empresarial do Estado respeitará o limite de 7% que lhe foi dado.
Sr. Deputado José Gusmão, quanto a justiça fiscal, gostaria de chamar a sua atenção para o seguinte: eu não posso nem devo falar publicamente da situação fiscal de contribuintes em particular. Sabe muito bem que estou proibido por lei de o fazer e, por isso, não vou aqui revelar ou dizer seja o que for quanto à situação fiscal da PT, porque estaria a cometer uma ilegalidade. Todavia, posso dizer-lhe que a PT irá pagar os impostos respeitantes à operação que fez. Não tenha dúvidas que o pagará e que o fisco irá cobrar os milhões de euros que resultarão das suas obrigações fiscais.
Sr. Deputado Honório Novo, seja muito bem-vindo. Efectivamente, não vim há mais tempo à Assembleia da República porque a Assembleia também esteve encerrada cerca de dois meses.