33 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

dificuldades, aos que trabalham, aos que têm de pagar os seus impostos, continua a ter o mesmo comportamento de exigência, o mesmo comportamento drástico que tem tido nos últimos tempos no que diz respeito a matéria fiscal.
É este esclarecimento que o País precisa! É este esclarecimento que solicito ao Sr. Ministro das Finanças que seja feito de forma clara.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia outra vez?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — De acordo com o Regimento, posso fazer dois pedidos de esclarecimento, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — É sempre um gosto!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostava que respondesse claramente à questão que coloquei há pouco ou, pelo menos, à segunda parte da questão que tem que ver com o aumento dos impostos.
O Sr. Ministro veio dizer que não conseguia cortar na despesa, nos necessários 4500 milhões de euros — todos ouvimos bem, não é verdade? — , e que, portanto, era preciso ir à outra componente de aumento da receita. Pergunto-lhe: como? É isso que queremos saber, Sr. Ministro. Como é que isso vai ser feito? Através do aumento explícito dos impostos? Através de um aumento mais encapotado dos impostos? As pessoas vão deixar de poder deduzir, como deduzem actualmente, nas componentes da educação e da saúde? Ou seja, vai pesar mais nos orçamentos familiares? O que é que passa pela cabeça do Governo? O Governo não quer ir partilhando essa sua reflexão com a sociedade portuguesa, onde estão, na verdade, as vítimas destas políticas? Portanto, convém que as medidas não sejam apontadas já como inevitáveis e como tomadas e que essa partilha seja feita, de facto, designadamente nos debates parlamentares que vamos promovendo.
Temos uma preocupação relativamente a esta opção do Governo. Sabemos que o PSD hoje afirma uma coisa e que amanhã afirmará outra.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Isso é verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois é, Sr. Deputado Francisco de Assis. Mas também já estamos habituados a que o Governo diga hoje uma coisa e que na semana seguinte venha dizer outra.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Isso já não é verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sabemos as respostas que obtivemos relativamente a intenções de aumentos de impostos e depois as soluções que acabaram por ser adoptadas, não é verdade? Portanto, este País, para além de outras opções políticas, precisa de outra postura.
Sr. Ministro, penso que o Ministro das Finanças precisa perceber de uma vez por todas, tal como todo o Governo e até o Sr. Primeiro-Ministro naturalmente, que o Governo não está aqui para trabalhar para números. O Governo está aqui para trabalhar para pessoas e o que lhe tem faltado é aferir as consequências das medidas que toma e do PEC que aprova com o PSD na vida concreta das pessoas. Sabe o que é que daí tem resultado? A situação catastrófica que se vive neste País com o estrangulamento da economia, o desemprego a disparar e as pessoas a viver cada vez com maior dificuldade, porque os apoios às empresas e os apoios sociais têm vindo sempre a diminuir.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.