37 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

Como eu dizia, a despesa total, em Portugal, é de 51%. Qual é a média da zona euro? É de 50,8%. Qual é a média da União Europeia? É de 51%.
Também em matéria de despesa, estamos exactamente na mesma linha e, por isso, não há razão para que o PSD não solucione as questões do País, não ajude a resolver e a ultrapassar um problema necessário, que é o de aprovar o Orçamento do Estado para 2011.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de dizer ao Sr. Ministro das Finanças que muito agradeço os reparos metodológicos que fez à minha intervenção e dos quais tenho consciência, mas a verdade é que é uma pena que não haja mais dados disponíveis em relação ao conjunto das administrações.
Além disto, o que evidenciei, e não retiro, é que temos um aumento grande de despesa numa série de sectores que vai em sentido precisamente contrário àquele que é indicado pelo ROPO.
Quero ainda referir o que pode ser feito e não está a ser feito.
O Governo quer fazer acreditar-nos que está a fazer todo o possível e que não há alternativas. A verdade é que há e elas têm sido referidas nesta Casa à saciedade.
Vou repetir o que o CDS tem dito.
O Governo pode começar por emagrecer a sua própria estrutura administrativa, coisa que não lhe tem passado pela cabeça.
O Governo pode pensar nos institutos que tem e nas empresas públicas — fizemos a sugestão de não criar mais empresas públicas e apresentámos um projecto de lei no sentido de cortar 25% nas estruturas de gestão dessas empresas públicas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — O Governo deve começar por contratualizar os serviços públicos com as empresas — estou a pensar, por exemplo, nas empresas de transportes. Não há um contrato feito pelo Estado entre o Governo e essas empresas. É verdade que fazem as transferências, mas não se sabe exactamente o que se está a pagar e por que é que se está a pagar.
O Governo deve estudar e actuar ao nível da rede autárquica, emagrecendo o número de estruturas.
O Governo deve gerir melhor e poupar seriamente nas despesas e nos consumos intermédios. É verdade que há um esforço, muito modesto, e, se olharmos para os fundos e serviços autónomos, esse montante aumentou.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — O Governo deve pensar seriamente em cortar na despesa do medicamento, com a introdução da unidose.
O Governo deve introduzir seriamente o pagamento das portagens e não continuar esta telenovela do «fazque-faz».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — O Governo deve eximir-se de aumentar o endividamento, abstendo-se, nomeadamente, de lançar as grandes obras públicas.
Sr. Ministro, deve assumir, de uma vez por todas, que tem um problema sério do lado da despesa e que basta de ser o povo a pagar e o Estado a gastar!

Aplausos do CDS-PP.