39 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos segundos de que disponho, cumpre-se realçar que, de facto, a razão de ser da acção governativa são as pessoas. Por isso, as minhas palavras vão para o Serviço Nacional de Saúde, como muito bem o Sr. Ministro já evidenciou.
É um serviço que trata de pessoas vulneráveis, e é preciso não esquecer que este Serviço cobre toda a população residente, incluindo imigrantes, incluindo estrangeiros, e garante a prestação de todos os cuidados de saúde.
Tem custos elevadíssimos? Tem. Tem problemas? Tem. A dívida da saúde, a despesa pública da saúde crescerá — são as previsões de organizações internacionais tão vetustas como a OCDE, a Comissão Europeia, o Banco Mundial e a Organização Mundial de Saúde, mas crescerá por bons motivos, repito, crescerá por bons motivos. Não nos podemos esquecer que a esperança média de vida aumentou 10 anos, que a mortalidade materno-infantil baixou para os melhores valores internacionais, que Portugal é líder mundial dos transplantes de rins e fígado e na colheita de órgãos, para enumerar alguns exemplos.
Estudos recentes também demonstraram bons níveis de satisfação para utilizadores e profissionais.
Melhoras, Srs. Deputados, são sempre possíveis e desejáveis, mas, Srs. Deputados do PSD, descaracterizações é que não! De uma coisa o PSD tem razão: o Serviço Nacional de Saúde exigirá crescentes recursos para, no mínimo, manter padrões de funcionamento como os que atingiu. Ora, isso implica reduzir despesas ou noutras áreas do Estado ou, desde já, tomar medidas restritivas, sob pena de afectarmos a universalidade do direito à saúde.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
É o que este Governo, com muita coragem, está a fazer: potenciar poupanças onde elas podem ser feitas e, ao mesmo tempo, conter aumentos onde estes sejam inevitáveis.
Mas não seguimos a receita do PSD, fazendo o que sempre fizeram quando estiveram no Governo: recorriam a manobras de engenharia financeira para sacudir as contas para anos futuros.
Vamos continuar a trabalhar para que os ganhos em saúde continuem a ser uma evidência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No fim deste debate, gostaria de reafirmar algumas ideias fortes que dele sobressaem e de destacar alguns aspectos que foram referidos relativamente à política orçamental.
Em primeiro lugar, fomos convocados para este debate com uma presunção por parte do PSD de que a despesa do Estado estava descontrolada.
Foi essa a razão imediata para o PSD solicitar este debate potestativo na Assembleia.
Os números da execução orçamental publicados no início desta semana demonstram que a despesa do Estado está a evoluir de uma forma que, claramente, denota controlo. O facto de a despesa do Estado ter aumento 4,3% em Julho e 2,7% em Agosto revela bem que ela está a ser controlada e que as medidas que adoptámos estão a começar a surtir os seus efeitos.
Mas é curioso, como foi aqui realçado, que o PSD, quando a despesa crescia a 4,3%, tenha dito que a despesa estava descontrolada e, agora, com a despesa a crescer 2,7% continue a dizer o mesmo. Mesmo que a despesa estivesse a crescer 0%, não tenhamos dúvidas de que o PSD estaria aqui a dizer que a despesa estava descontrolada.

Vozes do PSD: — E é verdade!