31 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

Risos do PS.

O Sr. Deputado não pode exigir que eu venha à Assembleia quando esta se encontra encerrada. Que eu saiba, a Assembleia recomeçou os trabalhos há pouco mais de uma semana. Portanto, essa é uma falsa questão.
Mais uma vez, o Sr. Deputado, como de costume, falou sobre a taxa paga pela banca. De facto, conforme já várias vezes informei, a banca paga em IRC uma taxa efectiva entre os 19% e os 20%. Como também já referi, vamos cortar em todas as despesas. Temos de fazer um esforço de corte na despesa que abarcará todas as despesas.
Quanto à educação, Sr. Deputado, basta estar atento a um conjunto de medidas importantes para a melhoria não só da qualidade da educação mas também dos recursos que afectamos. As medidas de optimização e de racionalização na área da educação terão, obviamente, um impacto na melhoria da qualidade do ensino, mas também nas exigências dos recursos que temos de afectar.
As medidas tomadas na saúde, designadamente na área do medicamento, têm um impacto na despesa.
Na segurança social, por exemplo, a condição de recursos permite-nos também, conforme já foi referido, melhorias nesse domínio.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o que se conversou foi aquilo que referi. Foi sugerido ao líder do PSD que fizéssemos uma negociação em torno do Orçamento do Estado para 2011 para podermos chegar a um acordo que seria muito vantajoso para o País — o País só teria a ganhar com esse acordo — , não se falou mais do que isso.
Sobre com quem vamos conversar, não vale a pena falar com a Sr.ª Deputada, porque já percebi que não haverá colaboração alguma.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.
Ministro das Finanças, não deve ser fácil para si estar em Hong Kong a tentar desesperadamente e com um grande esforço pessoal, que imagino que tenha feito, captar investidores para a dívida pública portuguesa e ver-se, nesse mesmo dia, confrontado com o descalabro das contas públicas, muito particularmente do Serviço Nacional de Saúde. Aliás, o Sr. Ministro teve, na altura, oportunidade de fazer um desabafo dizendo que cada Ministério tinha de saber gerir com rigor o dinheiro de que dispõe, e nesse sentido concordo consigo.
Não invejo a sua situação, Sr. Ministro, de estar lá fora e ver-se confrontado com este descalabro, verdadeiro descalabro, que são as contas do SNS!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Eu?!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sim, Sr. Ministro. O Sr. Ministro também acha. E não é só o Sr.
Ministro; o ex-ministro Correia de Campos e o ex-secretário de Estado Francisco Ramos também acham que estas contas são um descalabro inaceitável.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Dou-lhe apenas um exemplo: no 1.º semestre, assistimos a um aumento do prejuízo dos resultados dos hospitais EPE — que os senhores oportunamente, a partir de 2005, resolveram desorçamentar para não entrar para o défice — , de 154%, correspondente a 216 milhões de euros.
A isto acresce a despesa, cavalgante, da dívida em relação aos medicamentos, que acumula cerca de 25 milhões de euros por mês, e, no 1.º semestre deste ano, já íamos em 151 milhões de euros de dívida.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!