26 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

Na verdade, isso são as tais justificações que o PSD arranja. É porque o PSD já dizia o mesmo há dois meses e pretendia a realização de um debate, durante o mês de Agosto, nesta Assembleia, por causa da execução orçamental. E aí a despesa estava a subir a 4,3%. No mês seguinte, baixou para 3,8%. E o que importa ter em conta não é o mês, é o acumulado dos meses: de Janeiro a Junho, crescia 4,3%; de Janeiro a Julho, crescia 3,8%; de Janeiro a Agosto, crescia 2,7%. Ou seja, os últimos meses até têm contribuído para compensar o que se passava nos primeiros meses do ano. E o que é que o PSD diz? Que a despesa está descontrolada»! Srs. Deputados, isso podia fazer algum sentido há dois meses. Agora, têm de reconhecer que, no fim destes últimos dois meses, o efeito acumulado — não é só o executado desse mês, é o acumulado do ano — já está em linha, fruto das medidas já tomadas.
E quanto à questão do IVA, uma vez que essencialmente este imposto é cobrado trimestralmente, o impacto do aumento de 1% só vai repercutir-se na execução orçamental em Outubro, depois da prestação de contas do terceiro trimestre, no final de Setembro, pelo que só haverá contas em Outubro.
Portanto, há muitas medidas que ainda não têm aqui o seu impacto e, mesmo assim, a despesa está controlada, em termos quer anuais quer comparados.
Mas o que é estranho é que o PSD, em nome do interesse do País, em nome da estabilidade política, e alegando que não queria abrir uma crise política artificial, viabilizou o Orçamento do Estado para 2010; em nome da estabilidade, alegando as dificuldades do País, e dizendo que não queria abrir uma crise política artificial, viabilizou o PEC1, de onde consta a limitação dos benefícios fiscais; e em nome da estabilidade política, alegando as dificuldades do País e que não queria abrir uma crise política artificial, viabilizou o PEC2.
E agora pergunta-se: as dificuldades são menores? A estabilidade é menos necessária? O sentido de responsabilidade é menos necessário? Não, é igualmente necessário!! A pergunta legítima a fazer é esta: porque é que agora o PSD quer abrir uma crise política artificial? Porquê? É que essa é a única coisa que, na sua linha de argumentação, muda. É que o PSD nunca disse que faria o que o Governo está a fazer; o PSD sempre disse que o País precisava que o Governo pudesse governar. E a verdade é que, neste momento, o que o PSD diz é que o País não precisa que o Governo possa governar, o País precisa ç de uma crise política» Mas uma crise política só virá agravar claramente os seus problemas! Esse não é o sentido de responsabilidade que o PSD teve no passado. O PSD deve claramente explicações ao País.

Risos do PSD.

Sr. Ministro, no caso de uma reprovação do Orçamento do Estado, o que vai acontecer ao prémio de risco que os investidores que nos emprestam dinheiro vão exigir para emprestar dinheiro a um País que não tem Orçamento aprovado para 2011? Qual é o preço que os portugueses vão pagar, não neste ano ou no próximo mas, pelo menos, nos próximos 10 ou mais anos, pela irresponsabilidade eventual — meramente eventual, espero — do PSD?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: O Sr. Deputado Miguel Macedo disse aqui que o PSD não convocou este debate para desresponsabilizar o Governo. De facto, o PSD marcou este debate para desresponsabilizar o PSD.

Vozes do BE: — Exactamente!