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39 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não nos venham dizer que é a democracia europeia que pode ser aprofundada porque esta lógica é completamente o oposto daquilo que os senhores inclusivamente prometeram, daquilo que fizeram constar quando assinaram o Tratado de Lisboa.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Termino já, Sr. Presidente.
E a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que, com o visto prévio sobre os orçamentos nacionais, parte do psicodrama a que temos assistido entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata constará, daqui a muito pouco tempo, de testemunhos de um museu em nome daquilo que acabou, porque esta é a discussão que falta fazer, que urge fazer e que os partidos têm o compromisso e a obrigação de não ignorar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Srs. Deputados do Partido Comunista Português, os senhores conseguem, apesar de decorridos todos estes anos, continuar a espantar os portugueses. E conseguem espantar os portugueses porque os senhores, que adoram comentar e criticar aquilo que se passa noutros países, nomeadamente em França ou na Itália (só para vos dar alguns exemplos recentes), não aceitam que outros, europeus, utilizando a mesma liberdade, possam comentar aquilo que ocorre em Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é comentar, é decidir!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sabemos que os senhores têm um conceito de liberdade muito especial, muito limitado, em que os senhores podem dizer tudo aquilo que querem mas não gostam que os outros digam aquilo que pensam.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A segunda questão sobre este voto tem a ver com o seguinte: Srs. Deputados, todos nós vimos, perante esta crise, que era necessário reforçar a coordenação económica no espaço europeu. Todos nós entendemos que era necessário que, dentro da zona euro, houvesse mecanismos de maior coordenação das políticas orçamentais. Olhando para este diagnóstico, temos de aceitar e aplaudir a situação agora encontrada, de maior coordenação da política entre os Estados-membros.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Com visto prévio?! Não é coordenação!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Facilmente se poderá dizer o seguinte: um país, um governo que tenha as contas em ordem, que tenha o trabalho de casa feito, que nada esteja a esconder, não tem de temer pela existência deste mecanismo. E para um país com um Governo como o português, um Governo que perdeu a credibilidade, este mecanismo pode aparecer como um aval, como uma garantia de que as opções que vão ser tomadas são as opções certas, que não nos conduzem para o abismo económico, financeiro e social.
Por isso, Srs. Deputados, sabendo que a última palavra será sempre dos parlamentos nacionais, que, neste caso, a última palavra em matéria orçamental é da Assembleia da República, é de cada um de nós, não está em causa qualquer aspecto da soberania nacional. Logo, este voto só pode merecer o nosso repúdio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Mendonça
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Mendonça
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Mendonça
  • MIN. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Correia
  • S.E. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL SEABRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Correia
  • S.E. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão