41 | I Série - Número: 006 | 25 de Setembro de 2010

É preciso, depois, falar da questão da proximidade dos poderes. E aquilo que estamos a verificar, passo a passo, é que os poderes se vão afastando para Bruxelas, é que se vão esvaziando paulatinamente os poderes nacionais, os poderes públicos nacionais e das entidades nacionais, concentrando esses poderes em Bruxelas.
Ora, pergunto se a generalidade dos portugueses conhece aqueles senhores que lá, em Bruxelas, já andam a decidir por nós. Não! Ou seja, esta questão do afastamento dos poderes e da não proximidade dos poderes tem consequências concretas. Aqueles senhores lá, em Bruxelas, não conhecem as nossas necessidades concretas, não conhecem a nossa realidade específica. De resto, o Pacto de Estabilidade e Crescimento foi bem prova disso, quando foi determinado um número para todos os Estados, sem olhar à especificidade concreta de cada Estado.
Mas, agora, também não nos ficamos por aqui. Agora, vem a ameaça das sanções: perdem fundos, perdem direito de voto, perdem tudo» Quando andámos a dizer — e toda a gente «bradava aos céus». dizendo «Lá vêm eles com aquela conversa!» — que esta União europeia se estava a construir para dar grande poder aos grandes e esvaziar os interesses dos pequenos, sabíamos o que estávamos a dizer. E hoje está tudo a confirmar-se: o poder da União Europeia é para concentrar na Alemanha e noutros que tal!

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
E tanto Portugal como outros Estados-membros mais pequenos estão a ficar com os seus interesses completamente desprotegidos, ao sabor dos interesses da Alemanha — não pode ser! Julgo que os portugueses têm de acordar para o risco e a gravidade daquilo que está em causa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que está aqui hoje em causa é uma nova discussão sobre aquilo que foi uma opção clara dos portugueses nas últimas décadas, uma aposta na democracia europeia e numa participação num espaço integrado de democracias desenvolvidas, que apostam no crescimento, no emprego e na inclusão social.
Os portugueses têm dito sempre «não» quer a modelos como o do Bloco de Leste, em que quem mandava era o mais forte, quer ao «orgulhosamente sós» de 50 anos de isolacionismo.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Por isso, porque queremos uma Europa do desenvolvimento, uma Europa do emprego, uma Europa da inclusão social, é que a resposta da esquerda democrática àquilo que é a maior crise provocada pela especulação financeira, pela crise de funcionamento do sistema capitalista, é uma resposta europeia que promova a integração, o crescimento económico e políticas de inclusão social.
É por isso que a nossa resposta à crise económica internacional é mais Europa, uma Europa na qual Portugal participe activamente, defendendo aquilo que entendemos: a necessidade de uma consolidação das contas públicas, como diz a decisão do ECOFIN, para que se possa articuladamente promover o emprego e a inclusão social.
É para esse debate que convidamos todas as bancadas, para que aqui, na Assembleia da República, se discuta, com serenidade, como alterar o nosso modelo de discussão do Programa de Estabilidade e Crescimento, o nosso modelo de discussão das propostas orçamentais, para que, dentro do «semestre europeu», atempadamente, Portugal, a Assembleia da República tenha uma palavra activa a dizer na defesa daquilo que é uma visão de mais Europa, num contexto global, como factor de desenvolvimento, de progresso