7 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010

Em primeiro lugar, trata-se de um esforço europeu. Na Europa, as nações e os governos estão empenhados na consolidação orçamental para defender a estabilidade da moeda comum e as condições de financiamento das economias europeias.
Em 2009, para responder a tempo à profunda crise económica e financeira mundial, foi necessário que os Estados tomassem medidas excepcionais de apoio às famílias, às empresas e ao emprego. Foi por isso, e não por qualquer outra razão, que aumentaram os défices públicos. E esse aumento é que permitiu evitar que a crise económica tivesse as consequências sociais devastadoras da Grande Depressão do século passado.
Fizeram, portanto, bem os governos em tomar medidas de apoio económico e social quando a crise era mais profunda e fazem bem agora em tomar medidas de consolidação orçamental.
O esforço de Portugal não é, portanto, um esforço isolado na Europa nem é exclusivamente motivado por causas internas à economia portuguesa; pelo contrário, é parte do esforço que fazem todos os países da União Europeia.
Em segundo lugar, a consolidação orçamental é necessária para favorecer o crescimento económico. E por uma razão simples: é que, nas condições actuais dos mercados financeiros internacionais, as medidas de redução do défice e de controlo da dívida são essenciais para assegurar não apenas o financiamento dos Estados, mas também o financiamento das economias e o crédito às famílias. A batalha por contas públicas equilibradas é, hoje, absolutamente indispensável para defender o crescimento económico e o emprego.
Em terceiro lugar, este é um esforço nacional. Compete, naturalmente, ao Governo liderá-lo — e é isso que o Governo faz e continuará a fazer. Mas é uma tarefa de todos, porque é feita no interesse de todos. É um esforço, sim, mas é um esforço que convoca o Governo e a oposição, que convoca o Estado e os parceiros sociais, empresários e trabalhadores, e que a todos exige o máximo de empenhamento e responsabilidade.
E, finalmente, esta é a hora de agir. Agir com um juízo claro e com um objectivo concreto. Temos de reduzir rapidamente e de forma acentuada o défice orçamental e vamos consegui-lo, tomando as medidas necessárias. Vamos consegui-lo com a mesma determinação, a mesma vontade de agir, o mesmo sentido de responsabilidade, a mesma confiança em nós próprios, a mesma atitude de colocar sempre, e acima de qualquer cálculo político, o interesse nacional! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo faz uma opção política clara. Essa opção exprime-se numa frase: fazer incidir a maior parte do esforço orçamental do lado da redução da despesa pública, mas fazê-lo com sentido de justiça e sem pôr em causa as funções sociais do Estado.

Aplausos do PS.

É certo que alguns dirão que nem se deveria reduzir a despesa pública nos seus agregados principais, nem se deveria aumentar a receita fiscal. Basicamente, o que isto quer dizer é que não se deveriam consolidar as contas públicas. Esta opção seria, porém, catastrófica, porque colocaria Portugal em contraciclo da União Europeia, colocaria a dívida portuguesa completamente à mercê dos ataques especulativos e afundaria a confiança dos agentes económicos.
Esta é, portanto, uma falsa alternativa, uma alternativa unicamente retórica, que na prática não está disponível para o nosso país. É uma alternativa ilusória, que não defende, antes prejudica, o interesse nacional.
Mas há outra alternativa: a alternativa que vem do lado direito do Parlamento e que é verdadeiramente a única alternativa real à escolha proposta pelo Governo. Essa alternativa consiste, como hoje está mais claro do que nunca, em cortar dramaticamente no financiamento dos serviços públicos de educação, saúde e protecção social, transformando-os em serviços mínimos e beneficiando aqueles que recorrem aos serviços privados. Numa palavra, essa é a alternativa de quem quer enfraquecer o papel social do Estado!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Pois bem, a opção do Governo é muito diferente. Asseguramos dois terços da redução do défice com a redução da despesa, mas um terço virá, como é correcto, da melhoria da receita fiscal.