2 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

Assembleia da República Oliveira Dias e Almeida Santos, o anterior Primeiro-Ministro Pinto Balsemão, o Corpo Diplomático, o Director do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, os Secretários de Estado, o representante do Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, o representante da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, o Presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, o Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, membros da Comissão da Liberdade Religiosa, a Direcção da Associação dos ex-Deputados da AR, os familiares de Anselmo Braamcamp Freire e outras individualidades convidadas, os representantes dos órgãos de comunicação social e o público.
Constituída a Mesa, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou o hino nacional.
Seguiram-se os discursos dos Srs. Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Francisco Lopes (PCP), Fernando Rosas (BE), Assunção Cristas (CDS-PP), Pacheco Pereira (PSD) e Maria de Belém Roseira (PS), do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão) e do Sr. Presidente da Assembleia da República.
A sessão foi suspensa eram 16 horas e 6 minutos, tendo sido, de novo, executado o hino nacional pela Banda da Guarda Nacional Republicana.
2.ª Parte. — O Sr. Presidente declarou reaberta a sessão às 17 horas 4 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das apreciações parlamentares n.os 63 a 65/XI (2.ª), dos projectos de resolução n.os 268 a 278/XI (2.ª) e dos projectos de lei n.os 428 e 429/XI (2.ª).
Foram apreciados os projectos de resolução n.os 158/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um portal Internet dedicado à exportação de produtos portugueses (PS) e 269/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de uma central de vendas e promoção on-line de produtos portugueses (CDS-PP), sobre os quais se pronunciaram os Srs. Deputados Jorge Seguro Sanches (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Nuno Reis (PSD), Agostinho Lopes (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE).
A Câmara apreciou também, em conjunto, os projectos de resolução n.os 261/XI (2.ª) — Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo em matéria de protecção e valorização da floresta (PSD), 267/XI (2.ª) — As áreas protegidas e os incêndios florestais de 2010 (PCP) e 273/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir os incêndios florestais (BE), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Paulo Batista Santos (PSD), Agostinho Lopes (PCP), Pedro Soares (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Abel Baptista (CDS-PP) e Miguel Freitas (PS).
Foram discutidos, conjuntamente, o projecto de lei n.º 325/XI (1.ª) — Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos (Os Verdes), na generalidade, e os projectos de resolução n.os 268/XI (2.ª) — Prioridade na execução das medidas associadas à exposição, utilização e remoção de amianto previstas na Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008 — 2012 (CDS-PP) e 271/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir e mitigar os riscos da exposição ao amianto nos edifícios públicos (BE), sobre os quais se pronunciaram os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Rita Calvário (BE), Acácio Pinto (PS), António Cabeleira (PSD) e Paula Santos (PCP).
Foram discutidos conjuntamente a petição n.º 64/XI (1.ª) — Apresentada por Luísa Jacinta Soares Dias Ferreira e outros, solicitando à Assembleia da República a preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações, e os projectos de resolução n.os 270/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação do Complexo Monumental das Sete Fontes (CDS-PP) e 276/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a publicação do despacho de classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção (BE). Intervieram os Srs. Deputados Maria Antonieta Dias (CDS-PP), Pedro Soares (BE), Miguel Macedo (PSD), Agostinho Lopes (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Miguel Laranjeiro (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 51 minutos.