7 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira
Pedro Filipe Gomes Soares
Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Augusto Espadeiro Ramos
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados: Numa altura em que comemoramos o centenário da implantação da República, importa, antes de mais, realçar a importância que esse feito, essa vitória, representou para o nosso destino colectivo.
O 5 de Outubro de 1910, ou os Homens que fizeram desse dia um dia diferente, que rasgaram outros caminhos, para que diferentes fossem também os nossos dias, a partir daí, conseguiram pôr termo ao esgotado sistema político vigente, um regime monárquico, completamente fora de tempo e tão distante da quase totalidade dos portugueses e dos seus problemas.
A implantação da República é, sem dúvida, um marco muito importante da nossa História. Importante não só por ter posto fim à Monarquia mas também pelo que representou em termos de progresso, no plano dos direitos humanos, no plano social, na laicização do Estado e na liberdade religiosa, na consagração do serviço público.
E se é verdade que a República nos trouxe todo este valiosíssimo património, numa altura em que era visível a iniciativa popular, também é verdade que a mesma República conheceu governos, que, desprezando as promessas feitas, procederam a violentos ataques ao movimento sindical, quando os sindicatos protestavam ou pediam contas, face às promessas feitas. Estas ofensivas ao movimento sindical terão favorecido um certo enfraquecimento do apoio popular à República, que, certamente, em nada contribuiu para contrariar o Golpe Militar de 1926.
Um golpe militar que instituiu a ditadura fascista e que impôs profundos retrocessos, como o fim da liberdade de expressão e de imprensa, a promiscuidade entre o Estado e a Igreja, a proibição do livre associativismo e de criação de partidos políticos ou, ainda, o fim de eleições livres. Retrocessos que só foram