10 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

Viva Portugal!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Vozes do PCP: — Viva!

O Sr. Presidente: — Em representação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Cidadãs e Cidadãos: A República, implantada pela revolução popular de 5 de Outubro de 1910, cujo centenário ontem se assinalou, constituiu a primeira tentativa histórica de democratização e de modernização da sociedade portuguesa no século XX.
Sabemos hoje que, em aspectos essenciais, ela foi um projecto gorado e, depois, política e militarmente vencido pelo golpismo subversivo das direitas antiliberais e antidemocráticas emergentes, no primeiro quartel do século passado, por toda a Europa.
Mas nos propósitos matriciais da democracia moderna que enunciou, no que efectivamente realizou, no que tentou e não logrou realizar, isto é, mesmo na sua essencial incompletude, a I República é, sem dúvida, um património da luta emancipatória do povo e da esquerda portuguesa pela democracia, pelo progresso e pela justiça social.
A I República trouxe-nos, talvez, a mais importante reforma civilista das instituições do século XX: a separação do Estado e das igrejas, a laicidade do Estado e da escola pública, o casamento civil e o divórcio, o registo civil. Fundou, desde logo, para o ensino primário, o discurso moderno de defesa da escola pública (universal, obrigatória e gratuita). Criou as Universidades de Lisboa e do Porto e, com elas, o Instituto Superior Técnico, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e o Instituto Superior de Agronomia. Foi muito e foi pouco.
Efectivamente, essas reformas super-estruturais não se estenderam aos domínios vitais da democratização do Estado, da justiça social e do desenvolvimento económico.
A I República temeu democratizar o sufrágio e o funcionamento do sistema partidário, o que originou uma crise de legitimidade que está na origem da instabilidade que marcou a governação republicana.
A I República demonstrou, salvo raras e honrosas excepções, uma fundamental insensibilidade face à questão social, face à miséria da condição operária, largando em guerra contra as reivindicações sociais com uma dureza e um excesso que acabariam por alienar esse apoio vital em todos os momentos críticos da sua curta vida, que era o do operariado organizado.
A República, sem estabilidade para conduzir um processo de reformas económicas decisivas, acabou por transformar em desígnio nacional a participação suicidária do País na Grande Guerra. E, a bem dizer, não haveria de resistir à desastrosa tragédia humana, militar e financeira em que se saldaria o intervencionismo.
É bom lembrar, no entanto, que a República do pós-guerra viu nascer, pela primeira vez, ainda que de forma dispersa e difusa, uma esquerda republicana que pontualmente aliada ao movimento sindical irá formular, também pela primeira vez, um conjunto de reformas sociais e financeiras apontadas para uma reconfiguração regeneradora do ideal republicano. Mas era tarde: no confronto com as direitas golpistas e autoritárias, as esquerdas republicanas e operárias vão ser derrotadas em dois rounds.
O primeiro termina, incompleto, com o Golpe Militar de 28 de Maio de 1926, a que não conseguem opor-se.
O segundo começa onde o primeiro acaba: na decisão de resistir à Ditadura Militar de armas na mão.
A I República é também essa resistência civil e militar revolucionária, os combates derradeiros dessa guerra civil intermitente que oporá o «bloco do 5 de Outubro», tardiamente reconstituído, à ditadura e aos seus aliados.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — A República, devolvida à genuinidade progressista dos seus ideais, acabaria por cair nas barricadas do reviralhismo e da resistência operária e popular, cinco movimentos