15 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

que não distinguia entre o que pertencia a César e o que pertencia à Igreja, bem como o desfasamento entre a cultura dominante e os ventos da modernidade, faziam prenunciar o seu fim.
Este não chegou, como podia ter chegado, em 31 de Janeiro de 1891, no Porto. Mas chegou, quase duas décadas depois, num princípio de Outono, proclamada que foi no dia 5 de Outubro de 1910 e ontem magistralmente assinalada nas cerimónias que tiveram lugar no município de Lisboa.
Foi um momento alto e um momento fundador, porque assente em ideais e em valores: os ideais da igualdade, liberdade e fraternidade, provindos da Revolução Francesa, na sua expressão à época.
Eivados de elevado sentido patriótico e de sentimentos nacionalistas, os construtores da República lançaram mãos a uma tarefa ciclópica que apostava em vários eixos fundamentais, de que destaco: a alteração dos símbolos nacionais; a extinção dos títulos nobiliárquicos; o aprofundamento dos direitos civis e políticos; a laicidade do Estado; a reformulação do Direito da Família; a criação de uma nova unidade monetária, o escudo; o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pela Monarquia; o reconhecimento da instrução, nos seus diferentes níveis, como o vector essencial de libertação. Ao fim e ao cabo, aproximar o País da modernidade e dar ao povo a capacidade para exercer a cidadania.
Recorde-se que, à data, a taxa de analfabetismo da população portuguesa era de 75%, tendo como contraponto, por exemplo, a britânica que era de apenas1%.
Os proclamados valores republicanos da «virtude», entendida como prioridade do interesse comum sobre o interesse individual, de probidade, de elevado sentido do dever, de espírito de serviço dos detentores de poderes públicos, verdadeira devoção cívica e recuperação da harmonia assente na simplicidade, ficaram sujeitos à erosão da instabilidade política, do esforço de participação na I Guerra Mundial e no desequilíbrio das contas públicas que a própria instabilidade política não permitia resolver.
A ditadura de meio século que se seguiu à I República afrontou a nossa dignidade, afastou-nos do convívio internacional e do desenvolvimento, encerrou-nos no isolacionismo, no obscurantismo e na ruralidade.
Oprimiu-nos e reprimiu-nos com brutalidade. Negou-nos a liberdade principial e a afirmação da nossa identidade, enquanto seres autónomos e responsáveis porque livres.
O momento refundador de Abril devolveu-nos a esperança e a redefinição dos ideais e valores que devem sustentar as comunidades humanas: a universalidade dos direitos fundamentais, no seu conteúdo de identidade e alteridade como faces da mesma moeda; na reformulação da igualdade vista na sua plenitude, não só na sua dimensão de género mas também na importância de dar a vez, de abrir as portas a todas e a todos;»

Aplausos do PS.

» na importància da democracia participativa como forma de envolvimento dos cidadãos na decisão; na transparência e prestação de contas como requisitos da boa governação; na maior tolerância com as escolhas individuais; na menor tolerância com a violência das atitudes discriminatórias, das desigualdades e das exclusões.
Mas festejar um centenário também é questionar. Questionar o presente para preparar o futuro. E o presente é verdadeiramente perturbador.
As profundíssimas mudanças do ponto de vista geoestratégico e económico perturbam a ordem internacional até hoje conhecida. Pretendem impor outra cultura, outro entendimento para o papel da economia, contrário ao património ocidental dos direitos humanos de construção milenar.
O mercado especulativo não regulado ataca os Estados soberanos e fragiliza-os ao dificultar o seu financiamento externo e ao pretender impor outras regras de jogo em que a economia subjuga as pessoas em vez de as dignificar.
O impacto de todas estas transformações à escala nacional enfraquece a nossa imagem no panorama das nações.
Somos, pois, todos chamados, mais uma vez na nossa História, a um exercício de lucidez que reclama acções corajosas que passem pela preservação do essencial das nossas identidade e soberania, desistindo do acessório. Acções que sejam explícitas e claras, desenhadas com rigor e bom senso, com justiça social, com equidade, com coerência, e que se assumam como elemento estruturante na construção de um futuro melhor.