17 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

É esse o elemento primordial que une as convicções dos republicanos de ontem e de hoje: a crença profunda de que nenhuma alternativa pode existir na vida dos povos fora do culto da dignidade humana e, por necessária razão, das instituições democráticas.
É a própria História do século XX português que nos demonstra que não há genuína alternativa regeneradora para as dificuldades do tempo que não passe pelo aprofundamento da democracia, e é em democracia que sempre se devem procurar as soluções — com os olhos postos em servi-la! Servir o País com espírito democrático implica persistir na busca de soluções para os desafios que atravessaram os últimos cem anos da vida nacional, a começar pelo reconhecimento do primado da educação como condição primordial de igualdade e progresso na sociedade,»

Aplausos do PS.

» a continuar no esforço do fomento (como lhe chamava Basílio Teles), a terminar na luta de todos os tempos em defesa da justiça e no combate aos privilégios.
Tais dimensões comuns no ideário republicano marcam um plano de identidade nas preocupações constantes da I República, tal como na República de Abril. Mas também são nítidos os contrastes do tempo — e, esses, felizmente, em favor da geração de que fazemos parte.
À cabeça de todas as diferenças, o bem inestimável da paz. Sabemos que a dilacerante participação de Portugal na I Guerra Mundial representou para os responsáveis da época um dilema considerado incontornável para garantir presença e relevância europeia ao nosso país. Bem mais afortunados somos nós — aqueles cujo desafio europeu, por mais dificuldades que nos levante, outras tantas oportunidades nos colocam enquanto cidadãos plenamente portugueses e de estatuto plenamente europeu.
Vencidos que foram os tempos da ditadura, além de uma vida nacional em clima de tranquilidade e de coesão, cem anos depois, a sociedade portuguesa é hoje uma sociedade profundamente diferente daquela dos alvores do século XX. E é-o, em grande medida, por efeito positivo das três décadas de democracia em estabilidade constitucional que são as nossas.
Em contraste com o passado de há um século, a sociedade mais urbana e cosmopolita em que vivemos está agora dotada de infra-estruturas básicas e de equipamentos fundamentais em todo o território, possui níveis de qualidade de vida sem paralelo. É uma sociedade estruturada na satisfação dos direitos sociais fundamentais, cujo paradigma está para além das notáveis caricaturas de Bordalo Pinheiro, mas é também uma sociedade que precisa da confiança e dos estímulos que lhe permitam enfrentar as dificuldades sem regredir.
É este o principal desafio dos tempos que correm, o desafio dos responsáveis políticos deste tempo, face ao qual faz todo o sentido atentar nas lições da História. Se alguma coisa comprometeu a longevidade da I República foi a crónica instabilidade política e a incapacidade do regime de então gerar soluções estáveis de governo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Que vergonha!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O regime da I República viveu demasiado na urgência dos conflitos de curto prazo para ter tempo de estabilizar soluções duradouras de futuro. Esse fadário da I República tem estado sempre presente aos nossos olhos, ajudou a construir um sistema político-constitucional bem mais estabilizador e todos os dias convoca o sentido de responsabilidade das lideranças para que saibam assumir a pluralidade das suas diferenças e preparar o tempo das suas alternativas sem comprometer a estabilidade política e os interesses fundamentais do País.
Temos a nosso favor a possibilidade de reflectir sobre as dificuldades do passado e a faculdade de não repetir os mesmos erros. Temos a nosso favor a enorme vantagem de vivermos num tempo de tolerância e de gestão institucionalizada das diferenças. Saibamos, pois, aproveitá-la bem.
Srs. Deputados, celebremos, sem sofismas nem complexos, como ontem nos Paços do Concelho de Lisboa, o 5 de Outubro e o Centenário da I República. Celebremo-lo também aqui, na Assembleia da República, com a convicção de quem quer dignificar o ideário republicano e honrar a memória de quantos, ao longo da História, dedicaram a sua vida à extraordinária causa de conferir a Portugal uma soberania