18 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

democrática e de fazer dos portugueses nunca mais súbditos mas membros de um povo orgulhoso de si, um povo de cidadãos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Representantes dos Tribunais Superiores, Antigos Presidente da República, Primeiro-Ministro, Presidentes da Assembleia da República e Deputados, Líder do Principal Partido da Oposição, Srs. Ministros, Altas Individualidades Políticas, Judiciais e Militares, Sr. Núncio Apostólico e Membros do Corpo Diplomático, Sr.as e Srs. Deputados, Ilustres Convidados: As palavras dos oradores precedentes e a presença de VV. Ex.as associam o Parlamento português de forma sóbria e solene, adequada ao momento em que vivemos, ao I Centenário da República, comemoração que assinalaremos, por igual, dentro de instantes, com o descerramento do busto de Anselmo Braamcamp Freire, primeiro e ilustre Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, do Senado e do Congresso da República.
Volvidos cem anos sobre a instauração do regime republicano, vivemo-lo hoje em democracia plena, com liberdade civil, económica, política, cultural e religiosa. Podemos olhar para trás com a maturidade de pontos de vista diferenciados, mas com a evidência de constatações óbvias, que demonstram a responsabilidade conjunta por um aperfeiçoamento insofismável.
Temos democracia, porque, como recordava Antero de Quental, «quem diz democracia diz naturalmente República»; assentamos as instituições nas escolhas livres do povo e no mais amplo colégio eleitoral de sempre, sem exclusões de qualquer espécie; temos um Presidente da República eleito por sufrágio directo e universal, um Parlamento de uma só Câmara, perante o qual responde um Governo, de razoável duração, e um poder judicial independente; possuímos Forças Armadas e Forças de Segurança profissionais, tecnicamente capazes, realmente integradas no Estado democrático, e não toleramos a existência de grupos civis armados, pronunciamentos, ou ingerências ilegítimas na decisão política; alcançámos o equilíbrio em matéria de liberdade religiosa e não perseguimos, antes cooperamos com as confissões religiosas, tendo em conta a proporção do seu enraizamento na sociedade; garantimos, segundo os recursos disponíveis, um empenhamento constitucional nas tarefas sociais do Estado; não nos envolvemos em conflitos internacionais que impliquem a entrada do País em guerra, contribuímos, sim, para tarefas de paz legitimadas pela comunidade internacional, e estamos inseridos na construção europeia.
Como ninguém é dono da República também ela não é dona do País, e assim é que olhamos com o devido respeito para os momentos grandiosos da História-Pátria que a antecederam e em que a sua proclamação, a todos os títulos, igualmente se insere, afirmando de forma irreversível na vida nacional que a titularidade do poder político, em todos os níveis do Estado, exclusivamente, se obtém pelo voto, nunca pela condição do privilégio de nascimento, numa escolha em que os concorrentes são, à partida, todos iguais no que respeita aos direitos políticos. Na convicção visionária de Henriques Nogueira: «Quisera que num País como o nosso (») o governo do Estado fosse feito pelo povo para o povo, sob a forma nobre, filosófica e prestigiosa de República.» Herdeira do Vintismo, das lutas liberais, do radicalismo, da Patuleia, do Setembrismo, dos históricos, da dissidência progressista, dessa quase monarquia republicana que a precedeu, a República deve às ideias da época uma convicção optimista e quase científica sobre a natureza humana, a que se somou um forte patriotismo e um empenhamento decidido na instrução pública e na administração colonial. Se a fragilidade do sistema político não lhe permitiu levar mais longe muitas das suas aspirações, isso não invalida o propósito generoso de muitos dos seus protagonistas e o idealismo dos seus fundadores, quase sempre apostados na apologia de grandes ideais ao serviço da coisa pública, do bem comum e do interesse geral, em suma, da res publica.
Exemplo dessa nobreza republicana era já a proclamação de Machado Santos, na sua Ordem do dia n.º 1 do Quartel-General da Rotunda, no próprio dia 5 de Outubro de 1910: «A luta terminou! Já não há inimigos! Hoje todos os portugueses, trocando abraços fraternos, vão colaborar na obra da Regeneração da Pátria! Já não há inimigos! Há só irmãos!».
Sabemos que hoje, numa democracia moderna, não há lugar para qualquer tipo de historiografia oficial e, por isso, reconhecemos que o maior mérito do Centenário da República é, sobretudo, o de ter estimulado mais