16 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

É tempo, pois, para um novo sobressalto patriótico, para uma união convergente de esforços, para um reforço da nossa auto-estima e para uma «atitude de combate» que nos permita enfrentar e atravessar este mar alteroso em que navegamos, dobrando um novo cabo da Boa Esperança.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Oh, valha-nos Deus!»

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Tudo isto sem abdicar do princípio de que a única política que promove o desenvolvimento é a que assenta no respeito pelos direitos humanos fundamentais que constituem o cimento agregador da coesão social na multiplicidade da sua expressão.
Um ideário político matricialmente enformado pelos direitos humanos, civis, políticos, económicos, culturais, sociais e ambientais, inter-relacionados e interdependentes obriga a uma agenda política que prossiga a criação de condições para o seu exercício.
É uma doutrina a assumir militantemente em termos nacionais e internacionais, porque é uma cultura e uma afirmação do ideal de justiça e de construção da paz. E, como diz Damásio, é através da cultura que nos envolve, dos valores que abraçamos que alcançamos a nossa transcendência, vista esta enquanto forma de superação da nossa pré-determinação genética.
Só assim crescemos como seres humanos, cientes dos nossos direitos e conscientes — a importância da consciência enquanto fenómeno cognitivo superador — dos nossos deveres, porque é no cumprimento dos deveres que se vivência a fraternidade.
E quanto a nós, mulheres e homens na política, responsáveis que também somos por lhe devolver a sua nobreza originária, entendamos a nossa função representativa não como um poder, mas um poder-dever, ou seja, aquele que é exercido pelo seu titular não «como queira», mas pelo modo exigido pela função do direito — o único entendimento que lhe confere legitimidade — , para mim, em termos pessoais e citando Eduardo Lourenço, o exercício de acção política «com sonho e vontade de solidariedade», que é bastante mais do que a simples força biológica de viver.
Viva a República, viva Portugal!

Aplausos do PS e de Deputados do BE.

Vozes do PS: — Viva!

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Ilustres Convidados: É uma honra invocar a I República em sede parlamentar, nestas comemorações do Centenário, às quais o Governo, como é sabido, conferiu grande empenhamento, traduzido na criação de uma Comissão Nacional independente, responsável pela organização de um vasto programa de iniciativas.
Tal programa representa, em primeiro lugar, uma oportunidade para todos os portugueses se reencontrarem com uma parte da sua História, menos bem conhecida pelas gerações actuais, para todos se poderem confrontar com os grandes dilemas do início do século XX, um tempo em que se dizia já não haver lugar para um certo mundo velho e em que, para muitos, mal se podia compreender ainda em que alicerces se poderia edificar um mundo novo.
É, em segundo lugar, uma ocasião propícia à reflexão recorrente, mas sempre actual, em torno de saber até que ponto o conhecimento das dificuldades passadas e dos erros historicamente cometidos nos ajudam, no presente, a encarar com mais prudência e sabedoria os desafios que nós próprios temos pela frente.
Em ambas as perspectivas, neste Centenário da República, algo de muito valioso poderemos certamente identificar e celebrar: o património civilizacional que consiste em identificar nos valores comuns da liberdade, da igualdade e da fraternidade um ideário comum em que a acção política se pode afirmar e genuinamente redimir como uma causa digna de ser vivida e partilhada.