14 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010
Quarto, em período de crise económica e social, nada envenena mais a democracia do que a corrupção e, em particular, a corrupção na desigualdade. Isto é tão evidente que não vale a pena acrescentar mais nada. É, aliás, tão evidente como perigoso.
Quinto, a economia de mercado e as finanças públicas são a chave do crescimento e do desenvolvimento social, tão relevantes num País que continua na cauda da Europa em termos de pobreza e desigualdade e que conhece elevadas taxas de desemprego. A boa gestão da coisa pública, numa altura em que o Estado exige do cidadão muito do produto do seu trabalho, é outro elemento cuja deslegitimação destrói a solidez da nossa democracia. Lembremo-nos que Salazar chegou ao poder como «ditador das finanças».
Sexto e por último, se o Estado se envolve num conflito com os corpos da sociedade, associados à nossa identidade e soberania, acaba sempre por perder, com enormes custos para todos. A I República conduziu uma guerra contra a Igreja e perdeu-a. Convinha, perante uma Igreja hoje muito diferente e que também compreendeu a liberdade que lhe dá a separação do Estado, não querer laicizar uma sociedade à força de leis, sob pena de se violentar sentimentos que não são só dos crentes mas da sociedade em geral.
Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.
E, num País onde as Forças Armadas são um exemplo de civilismo, contrariamente ao que acontecia nos anos da República, não se afrontam as questões de Estado, como as do seu armamento e eficácia operacional, como se de anedotas jocosas se tratasse ou de meros pretextos de ocasião.
Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.
Em particular, quando há militares portugueses em situações de risco, em missões no estrangeiro.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: É verdade que houve, de 1910 a 1926, instabilidade, violência política, guerra civil, intolerância, repressão, manipulação eleitoral, actuação anti-operária e antisindical, censura, mas também é verdade que muitos republicanos, depois de afastados do poder, mostraram o melhor de si próprios.
Quando, depois de 1926, foram perseguidos, exilados, presos, impedidos de exercer a sua profissão, afastados das Forças Armadas, desempregados, insultados e agredidos, muitos republicanos, incluindo os chefes partidários, permaneceram fiéis a uma resistência tenaz, tanto mais valorosa quando durou quatro décadas, em que muitos podiam ter-se acomodado e desistido. Em muitas terras de Portugal, e não só nas cidades, eles fizeram sempre a melhor propaganda que há, a propaganda pelo exemplo.
Talvez por isso, mais do que a I República de 1910 a 1926, comemoramos hoje a sua imagem na resistência, nos anos do salazarismo e do marcelismo, quando se via, como eu vi, nas romagens aos túmulos das vítimas do 31 de Janeiro, no Porto, alguns velhos a chorarem quando gritavam, emocionados, «Viva a República». A revolução republicana já pouco dizia à minha geração, mas essa emoção dizia quase tudo.
Esse «Viva à República» era um puro acto de liberdade em tempos de servidão e esse grito de liberdade merece todas as comemorações.
Aplausos do PSD, de Deputados do PS e do BE.
O Sr. Presidente: — Em representação do Grupo Parlamentar do PS, usa da palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.
A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Altas Autoridades do Estado, Ilustres Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Celebrar, hoje, os 100 anos da República, é verdadeiramente festejar. Festejar a vitória da verdadeira soberania do povo, povo não dependente e/ou condicionado pelo nascimento, festejar a vitória do conceito da igualdade de origem e de destino sobre o da pré-definição assente em privilégio.
É certo que Portugal vivia, desde 1820, os ventos democráticos que a Carta Constitucional lhe outorgara.
Mas é certo, também, que a astenia em que se deixou cair o regime monárquico, que tinha deixado subjugar os interesses do País aos da coroa britânica, que gastava mais do que o País lhe podia proporcionar, que se mostrava incapaz de responder à instabilidade política e social, de controlar a imoralidade na vida pública e