9 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

transformações, deixou praticamente intactas as estruturas económicas e sociais e prosseguiu uma política colonialista e de submissão, de que é exemplo a entrada de Portugal na I Guerra Mundial.
As concepções e apreciações laudatórias sobre a implantação da República não podem apagar as suas limitações, designadamente a violenta repressão sobre o movimento operário e sindical, que reduziu o apoio popular ao regime e a mobilização em sua defesa, tantas vezes decisiva, enfraquecendo a possibilidade de enfrentar com êxito a reacção monárquica e fascista.
Neste Centenário, impõe-se, contudo, valorizar o inegável conteúdo democrático e progressista do 5 de Outubro e combater as linhas de ataque à República, que visam justificar o Golpe Militar de 1926 e a instauração do fascismo, esconder o atraso e as injustiças a que este condenou o País e branquear os seus crimes. O fascismo não foi a correcção de erros ou insuficiências da República, mas, sim, a liquidação, por largas décadas, do que de mais positivo — em avanços e esperanças — esta representou.
Na nossa História, foi a Revolução de Abril que, pela sua densidade, profundidade e consequências, marcou a realidade nacional com notáveis avanços democráticos e progressistas. Iniciada com a acção dos militares e propulsionada pela participação decisiva dos trabalhadores e das massas populares, respondeu, em pouco tempo, com profundas transformações, às necessidades e aspirações dos trabalhadores, da juventude e do povo português, às exigências de liberdade, democracia, desenvolvimento, justiça social, paz e independência nacional, compromissos que inscreveu na Constituição da República Portuguesa de 1976.
Hoje, após mais de 30 anos de uma política contrária aos valores de Abril e à Constituição, subordinada às opções da integração europeia, que empurra o País para o declínio, as injustiças e desigualdades sociais, empobrecendo o regime democrático e amputando a soberania nacional, coloca-se a necessidade inadiável de promover a ruptura com o rumo que está a afundar o País e assegurar um caminho de desenvolvimento, democracia, justiça e progresso social.
República, povo, justiça social, democracia, soberania popular, independência nacional: aí estão fundamentos essenciais de Portugal, que a Constituição consagra e que devem ter tradução na vida. No entanto, em grande medida, eles foram substituídos por uma outra vinculação, a vinculação aos mercados financeiros e aos grupos económicos, sempre ao serviço dos seus interesses, da especulação, da dependência e contra os interesses nacionais e do povo português.
Quando ouvimos defender o brutal pacote de ataque aos trabalhadores, ao povo e ao País, que está em curso, e apelar à «união» e ao «compromisso», que mais não é do que uma união e um compromisso para prosseguir e acelerar o rumo de injustiças sociais e declínio nacional, afirmamos claramente que o caminho é outro.
O compromisso que se exige é o da responsabilidade da mudança. A ruptura e mudança para pôr Portugal a produzir, a criar emprego com direitos e a distribuir a riqueza com justiça. A mudança não com a subversão da Constituição, seja pela prática ou por projectos que a põem em causa mas, sim, com a sua efectiva concretização.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — A mudança para a concretização de um rumo patriótico e de esquerda, que cada vez mais se exige.
Quando ouvimos falar contra o exercício dos direitos constitucionalmente consagrados, afirmamos claramente que a mobilização e a luta dos trabalhadores, da juventude, do povo português, não é apenas um direito, é, acima de tudo, um dever. Um dever para com a sua própria vida, para impedir o desastre, para construir um futuro melhor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O 5 de Outubro e a Revolução de Abril de 1974 mostram que o povo português será o obreiro do seu futuro. Um futuro de soberania, justiça e progresso social, cuja concretização está e estará sempre nas suas mãos.
Viva a República! Viva Abril!