8 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

ultrapassados com o 25 de Abril de 1974, que representou, de certo modo, a reimplantação da República e dos seus ideais.
Com a Revolução dos Cravos foram repostas as conquistas da República, que tinham sido eliminadas pelo Estado Novo, mas o 25 de Abril representa muito mais do que isso e foi, tal como o 5 de Outubro, à sua época, extremamente progressista e avançado, em termos de concepção de uma sociedade livre, aberta, moderna e enformada de preocupações de serviço público e de solidariedade social.
E se é verdade que, com Abril, reafirmámos a República e atingimos progressos notáveis, também é verdade que muito ficou por fazer — mais grave, quando constatamos que, nas últimas décadas, foram até dados passos atrás.
A reboque da União Europeia, da OMC e do FMI, os governos têm procedido à privatização e à liberalização da economia, ao esvaziamento do Estado, mas também ao ataque aos direitos de quem trabalha e dos mais desfavorecidos, deixando intactos os grandes poderes económicos.
É hoje fundamental defender o Estado social e vencer os desafios ambientais à escala global, o que só é possível garantindo os instrumentos que a República nos ofereceu, desde logo a liberdade.
Liberdade para recusar o actual modelo de pseudodesenvolvimento, insustentável do ponto de vista ambiental, que gera injustiças e perpetua desigualdades sociais.
100 anos é muito tempo. De facto, é muito tempo. Mas é o tempo de exigir responsabilidades a quem nos tem governado, cujas políticas conduziram à crise que vivemos.
É tempo de exigir uma cultura de responsabilidade aos governos que têm promovido uma injustíssima distribuição da riqueza e uma quase insultuosa repartição dos sacrifícios para responder à crise.
E o mais fácil não é o protesto e a reivindicação. Estas são faculdades que fazem parte do património da República e são o exercício de cidadania de quem não se conforma, de quem resiste.
O mais fácil é inaugurar 100 escolas, depois de encerrar 4000 escolas.
O mais fácil é proceder à inauguração de um hotel em Vidago sem passar pelas Pedras Salgadas e ouvir o que as populações têm a dizer sobre a requalificação do parque termal, que é da responsabilidade da mesma empresa e integrado no mesmo projecto de interesse nacional.
O mais fácil é recorrer aos falsos recibos verdes, para assegurar as comemorações do Centenário da República.
O mais fácil, mas muito pouco republicano, é culpar os mais desfavorecidos pelos erros das políticas praticadas. Isto, sim, é o mais fácil! 100 anos é muito tempo, mas é ainda tempo de exigir mais República e mais responsabilidade.
Viva a República! Viva o 25 de Abril!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

Vozes do PCP: — Viva!

O Sr. Presidente: — Em representação do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Srs.
Convidados: Assinalamos hoje um importante acontecimento da História de Portugal, o triunfo da Revolução Republicana de 1910, que pôs fim a um regime caduco e anquilosado. É indissociável de um forte sentimento de independência nacional e democracia e venceu com uma contribuição decisiva do movimento operário e popular. Promoveu significativas mudanças, no plano das liberdades e direitos fundamentais, da educação e da cultura, combateu a ignorância e o obscurantismo, implementou reformas positivas em relação à família e aos direitos das mulheres (não abrangendo, contudo, o direito de voto), concretizou a laicização do Estado e dotou o País de uma Constituição avançada para a época, a Constituição de 1911.
A implantação da República impulsionou importantes avanços, mas rapidamente o poder político se virou contra os trabalhadores e as suas organizações, defraudou expectativas populares, contrariou necessárias