13 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso Estado de direito tem debilidades, mas a convicção do princípio republicano é a de poder dizer a qualquer menina ou a qualquer menino, em qualquer escola do nosso país, que um dia pode ser chefe de Estado, que um dia pode ser presidente de Portugal, que em Portugal todos podem ser tudo. Então, o que contará não será a nostalgia do que nos dividiu mas, sim, a acção que nos mobiliza.
Viva Portugal!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Em representação do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Convidados: Os 100 anos da instauração da República, que comemoramos hoje, realizam-se numa altura difícil para os portugueses, que não estão, aliás, muito voltados para comemorações, muito menos para aquelas que lhes podem parecer uma forma de legitimação de um estado de coisas em que os mais pobres estão a ficar mais pobres e a maioria dos portugueses vê roubada a sua esperança no futuro.
Por isso, as comemorações da República, temos de o reconhecer, não foram um momento de grande participação popular, sem que isso signifique que existe qualquer nostalgia pelo regime monárquico, cuja queda foi a principal consequência duradoura dos eventos de 5 de Outubro de 1910.
Desse ponto de vista, a revolução republicana deixou os portugueses na plenitude dos seus direitos de escolherem quem os governe, sem que, por razões de casta, família ou sangue, não pudessem escolher o primeiro magistrado da Nação. Os portugueses, hoje, podem eleger todos os responsáveis políticos. Isso foi conquistado há 100 anos e é um adquirido da nossa liberdade e democracia.
Tudo o resto dos tumultuosos 16 anos da I República é, como em todos os humanos regimes, matéria mais de repúdio do que de exemplo. Mas, se a mitificação da I República é um erro, seria um erro ainda maior usar a sua crítica para abrir caminho à legitimação da ditadura.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que é que podemos saber, hoje, com base nesses 16 anos, de 1910 a 1926? Primeiro, que os regimes acabam, que o que pensamos adquirido está bem longe de estar seguro. A liberdade política e uma débil democracia, construída em Portugal desde as lutas liberais, pôde acabar às mãos dos próprios demónios que soltou. Os republicanos, que eram positivistas, pensavam que o progresso era inelutável. Nós sabemos, depois das guerras do século XX e do Holocausto, que não é assim.
Segundo, que a democracia só subsiste se as instituições em que se baseia mantiverem um mínimo de legitimação popular. Nenhuma democracia sobrevive quando o povo a vê como um «sistema», uma rede estabelecida de interesses, assente numa oligarquia que deles beneficia. A democracia não é um facto natural mas uma escolha cultural e a sua legitimação vem da vontade popular. Sem essa vontade, tem os dias contados, seja para uma nova ditadura, seja para formas modernas de populismo demagógico, para que muito do mediatismo espectacular hoje nos empurra.

Aplausos do PSD.

Terceiro, das instituições políticas, cuja saúde é mais crucial em democracia, contam-se os partidos; é neles, na pluralidade política e ideológica, na diversidade dos interesses representados, que se materializa o tónus da vida pública e do debate cívico. Infelizmente, essa capacidade está hoje rapidamente a desaparecer, com uma degradação acentuada do papel dos partidos, em particular dos partidos do poder, de exercerem a sua função cívica de representação, dominados apenas por uma lógica de exercício desse mesmo poder.
Os partidos políticos republicanos tiveram muita responsabilidade na queda da I República. A III República, em que vivemos, degenera também pela partidocracia, quando os partidos, em vez de serem um elemento de representação dos cidadãos no poder, funcionam como uma barreira para a sua participação.