23 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Embora com algumas das reservas já abordadas, o projecto de
resolução do CDS parece-nos melhor fundamentado e concretizado.
No entanto, e porque ambos os projectos de resolução em discussão propõem a criação de uma central de
vendas on-line, não podemos deixar de denunciar, uma vez mais, que os pequenos empresários continuam a
ser prejudicados por uma Agência Nacional de Compras Públicas que tem estabelecido regras, altamente
discutíveis, no acesso a concursos de aprovisionamento, as quais dificultam, artificialmente, as candidaturas
das pequenas e médias empresas.
Antes de pensar numa nova central de vendas, desta feita, dedicada a exportações, não se esqueça o
Governo de corrigir o que está mal na central de compras actual e permita às pequenas e médias empresas
fornecerem à Administração Pública, em igualdade de circunstâncias com as grandes empresas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os projectos de resolução do PS e do
CDS-PP são certamente ideias interessantes e custarão pouco dinheiro ao Orçamento do Estado, mas são
também o resultado de uma tese consolidada no PS — Governo e Grupo Parlamentar — no sentido de que os
problemas do País se resolvem pela propaganda e com a propaganda.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ora, o défice da balança comercial não se resolverá assim, mesmo que
o portal consiga que mais algumas mercadorias sejam exportadas; mais de 23 000 milhões de euros em 2008
não se resolvem, por melhor e mais eficiente que seja a propaganda.
O projecto de resolução do CDS vai pelo mesmo caminho.
Mas talvez aos exportadores portugueses agradassem mais outras medidas, medidas que lhes facilitassem
as exportações por as tornarem mais competitivas — e tal é possível sem reduzir salários, que é a única
solução que o PS, o PSD e o CDS e todos os neoliberais da nossa praça conhecem — , tal como, por exemplo,
reduzir o preço da energia, nas suas diferentes formas, claramente penalizadoras da nossa produção, no
confronto com os outros Estados-membros.
Ora, todos conhecemos a «ajuda» que o PS tem dado na electricidade, no gás natural, nos combustíveis —
ajudas, é claro, à EDP que, depois, permite aqueles «filmes» do António Mexia, em socorro dos refugiados, e
ao Manuel Pinho e ao Primeiro-Ministro, na sua missão de professor universitário, nos Estados Unidos da
Amçrica» Ajudas á Galp e a outras gasolineiras»
Por exemplo, os têxteis e a cerâmica e outros acabaram de ter uma «grande ajuda» no gás natural, com o
decreto-lei de Junho que liberaliza as tarifas e com as respectivas consequências de aumentos mínimos de
30% nas tarifas; e na electricidade, com outro decreto-lei, bem recente, de liberalização das tarifas para o
sector industrial que vai ter, certamente, os mesmos efeitos na tarifa.
Talvez os exportadores gostassem mais de outras políticas de crédito e de seguros e não vivessem o
sufoco dos spreads e das comissões bancárias impostos pela banca nacional!
Talvez os exportadores gostassem de outra política fiscal que protegesse a produção interna e dificultasse
a vida à produção externa!
Talvez os exportadores gostassem mais de uma resposta à situação de um euro super-valorizado, «à
medida» da Alemanha, mas sem nada a ver com a produtividade em geral da indústria nacional!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Talvez os exportadores gostassem mais de uma forte intervenção do
Estado português na política comercial na União Europeia para não acontecer, como aconteceu agora, com o