28 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

Perante este cenário, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD não se resigna e recusa olhar os incêndios florestais
como uma fatalidade.
Apresentamos um conjunto de medidas concretas e consequentes, reforçando verdadeiramente a floresta
como uma prioridade estratégica para o nosso País.
Termino, Sr. Presidente, com uma palavra de justa homenagem ao esforço extraordinário e, tantas vezes,
heróico dos bombeiros portugueses, das populações e dos agentes da Protecção Civil, que neste ano foram,
uma vez mais, o último recurso da defesa da floresta.
Sr.as e Srs. Deputados, o PSD convida hoje todas as bancadas a reflectirem sobre a protecção e a
valorização do importante e valioso património que é a floresta portuguesa.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Luís Fazenda.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de resolução n.º 267/XI (2.ª), tem a palavra o Sr. Deputado
Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os 126 000 ha ardidos vieram
demonstrar que os problemas da floresta portuguesa continuam por resolver, como o PCP várias vezes
denunciou. Aliás, quando os principais responsáveis do Governo começaram, este ano, a invocar as
condições meteorológicas adversas e os incendiários, estávamos, mais uma vez, perante a fuga em assumir a
responsabilidade política pela causa essencial e central dos incêndios florestais: o estado da floresta, a que se
devem juntar algumas «poupanças» por conta do PEC, do défice orçamental, esquecendo-se os mesmos
governantes de que ainda «ontem» — em 2007 e 2008, anos de Verões chuvosos — atribuíam às medidas do
Governo a redução de incêndios e de área ardida.
Estas constatações não põem em causa as melhorias verificadas no dispositivo de combate. Bem pelo
contrário, elas demonstram que, depois de um longo período de incúria e de subestimação pela política de
direita de sucessivos governos — PS, PSD e CDS — , responsáveis por mais de 2,7 milhões de hectares de
floresta queimada nos últimos 25 anos, depois dos anos calamitosos de 2003 e 2005, foi possível, como o
PCP sempre afirmou e propôs, travar o flagelo.
Mas, nas questões estruturais da floresta, não se passou, em geral, do papel. Se dúvidas há sobre esta
afirmação, basta fazer o balanço do grau de concretização da «matriz de responsabilidades e indicadores da
Estratégia Nacional para as Florestas (ENF)».
O forte e cego condicionamento financeiro reduziu e estilhaçou os serviços do Estado para a floresta,
sendo responsável pela total ausência de investimentos PRODER na floresta, pelo desastre do Fundo
Florestal Permanente e pelo impasse com as ZIF.
Em matéria de cadastro florestal, estamos conversados: a Estratégia Nacional para as Florestas previa o
cadastro florestal concluído em 2013.
Como grave é a situação no mercado da madeira, com o preço da pasta de papel a subir e o preço do
eucalipto a descer.
Mesmo no quadro do dispositivo de prevenção e combate se notam as consequências dos PEC, como é o
caso dos GAUF (Grupo de Análise e Uso do Fogo), do equipamento dos bombeiros e das comunicações.
O PCP, no seu projecto de resolução, resolveu privilegiar os incêndios florestais nas áreas protegidas,
onde arderam mais de 15 000 ha. Foram fortemente atingidos a Peneda/Soajo/Gerês, a Serra da Estrela, o
Alvão, o Montesinho e o Douro Internacional. No Parque Nacional da Peneda-Gerês ardeu a mata do Cabril e
na Serra da Estrela foi atingida a reserva biogenética.
Compreendendo terras com diversa propriedade, as áreas protegidas estão sob tutela directa do Estado,
pelo que deveriam ser exemplares em matéria de prevenção, vigilância e combate aos incêndios. E não são!
Apesar das denúncias e alertas do PCP e de outros, os problemas agudizaram-se sob a pressão das
políticas orçamentais restritivas do PEC, em meios e recursos humanos.
Além de muitas outras situações, refira-se a história anedótica do tractor que, no Parque Nacional da
Peneda-Gerês, abria um caminho, que parou por falta de dinheiro para um filtro e que quando se arranjou