32 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

No que às ZIF diz respeito, que, provavelmente, são uma boa medida legislativa, mas que, na prática, têm
sido um desastre, verificamos que, neste momento, existem cerca de 16 000 proprietários organizados em
ZIF, presumindo-se, no entanto, que existam cerca de 400 000 proprietários organizados em ZIF.
Ora, a este ritmo, também não vamos lá, quando sabemos que 90% da floresta portuguesa pertence a
privados.
Quanto ao Código Florestal, feito há dois anos, que está, neste momento, suspenso e do qual o Governo
não sabe o que fazer, recomendamos ao Governo que o revogue e que faça efectivamente um código
florestal, porque o que existe não é um código mas um conjunto de medidas compiladas que, na prática, não
resolvem coisa alguma. Chamar código àquilo é muito pouco ou muito mau.
Assim sendo, da nossa parte, viabilizaremos estes projectos de resolução e esperamos que, se aprovados,
o Governo faça àquilo que normalmente não faz, ou seja, que cumpra aquilo que lhe é recomendado por esta
Casa, pois daqui saem, às vezes, algumas medidas que são boas e outras que, não sendo totalmente
eficazes, prevêem, pelo menos, situações que o Governo não tem tido o cuidado de prever, como as que
dizem respeito à floresta.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República decidiu,
através da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, avançar com um relatório sobre os
fogos florestais de 2010.
É, pois, no quadro desse relatório que está a ser produzido no âmbito da Comissão que, creio, esta
Câmara deverá fazer um conjunto de recomendações ao Governo.
É esse o tempo certo e é esse o local certo para o conjunto de recomendações que temos de fazer ao
Governo.
Compreendemos a necessidade que a oposição teve de se antecipar a essa discussão, mas, na verdade, é
aí que vamos fazer o verdadeiro debate sobre o ano de fogos florestais em Portugal.
Mas entendemos que os contributos dados, que são contributos importantes, podem ajudar a termos um
bom relatório de fogos florestais produzido por esta Casa.
O ano não foi bom, mas é preciso dizer que a estrutura operacional no terreno funcionou com competência,
com eficácia e com empenho. Creio que esta Câmara também reconhece isso.
Do nosso ponto de vista, agora é tempo de o Governo trabalhar, analisar a situação, estudar e fornecer à
Assembleia da República boa informação. Só com boa informação podemos ter um conjunto de
recomendações que apontem no sentido correcto do que é necessário para contribuir de forma a melhorar
esta questão dos fogos florestais. Portanto, neste momento, mais do que recomendações, temos um conjunto
de questões que gostávamos aqui, hoje, de deixar.
Em primeiro lugar, gostaríamos de saber exactamente qual é o ponto de situação dos Planos Municipais de
Defesa da Floresta Contra Incêndios e quais os mecanismos de coordenação que existem a nível regional e a
nível nacional. O Governo deve estudar e responder em concreto a esta questão.
Em segundo lugar, das mais de 21 000 ocorrências, em 24 fogos arderam mais de 1000 ha e temos de
saber porquê. Tem de ser feita uma análise e uma avaliação das razões que levaram a que em 24 fogos
ardessem mais de 1000 ha. Esta é outra resposta que o Governo tem de dar.
Em terceiro lugar, tivemos campanhas de sensibilização, mas na verdade parece que não resultaram, isto
é, o número de ocorrências continuou a ser muito elevado e cerca de 97% dessas ocorrências foram
provocadas por mão humana. Portanto, o Governo tem de nos dizer porque é que continua a haver um
elevado número de ocorrências em Portugal.
Finalmente, quero lembrar que este foi o ano em que houve mais detenções de pretensos incendiários.
Precisamos, pois, de ter informação relativa à investigação criminal e à evolução dos processos no âmbito da
justiça no quadro dos fogos florestais para que abandonemos a ideia da impunidade nesta matéria.