37 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Cabeleira (PSD): — Colossal atenção dispensa o Governo ao que se decide na
Assembleia!
O actual Governo não age, nem coordena e o Ministério do Ambiente não tem vontade de actuar
transversalmente.
Sr.as e Srs. Deputados, estará o princípio da precaução e a defesa da saúde pública presente na constante
e persistente desqualificação e encerramento de serviços de saúde existentes no interior do País?
É inquestionável que a remoção do amianto deve constituir preocupação. Impõe-se, no entanto, hoje a
seguinte questão: a desestruturação do Serviço Nacional de Saúde no interior do País não deverá igualmente
preocupar-nos?
Muitos dos edifícios com materiais com amianto são património das autarquias. Houve necessidade e
urgência em construir equipamentos para democratizar o acesso a bens públicos.
Vivem-se momentos de crise e, quando há momentos de crise, as autarquias sofrem sempre
sistematicamente cortes drásticos. A calendarização das intervenções deverá ter em consideração os fortes
constrangimentos financeiros que as autarquias estão a viver por imposição do actual Governo, que impõe
cortes às autarquias, enquanto a despesa pública, sob sua responsabilidade, continua a aumentar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O assunto que hoje discutimos na
Assembleia da República é, de facto, de uma grande importância para a saúde pública.
É do conhecimento de todos os malefícios que o amianto provoca na saúde das pessoas, como também
são conhecidos os perigos decorrentes da exposição humana ao amianto ou fibrocimento. Está comprovado
que estas partículas de amianto, quando inaladas ou, mesmo, em contacto com a pele, podem provocar várias
patologias.
Por isso, as iniciativas legislativas que hoje estão em debate e que propõem a remoção do amianto dos
edifícios, instalações e equipamentos públicos são de uma grande pertinência.
Vários estudos relacionam a exposição ao amianto com o surgimento de várias doenças, muitas delas
cancerígenas.
Em Portugal, desde 2005 que a legislação proíbe a utilização destes materiais na construção. No entanto,
muito embora o Partido Socialista afirme o grande empenhamento na resolução deste problema, a verdade é
que, na prática, não verificamos uma intervenção clara nesta matéria. Ou seja, continua a construir-se um
conjunto de edifícios e de equipamentos públicos com materiais que, na sua composição, contêm amianto. E
muitos exemplos poderiam ser dados, como, aliás, já o foram: escolas, hospitais, etc., edifícios frequentados
não só por um elevado número de trabalhadores mas também por muitos utentes. Esta é uma grande
preocupação, que continua por resolver.
Em 2003, a Assembleia da República aprovou uma resolução que recomendava que o Governo fizesse
uma listagem do conjunto de equipamentos e edifícios que fossem construídos com estes materiais que
contêm amianto com o objectivo de elaboração de um plano para a remoção desses mesmos materiais.
A verdade é que, passados sete anos — muito embora, mais uma vez, o Partido Socialista refira um
grande empenhamento e esforço por parte do Governo — , não se conhece essa listagem nem qualquer plano
de intervenção e os edifícios continuam a ter estes mesmos materiais que contêm amianto, permitindo a sua
utilização por um conjunto de pessoas e havendo uma desresponsabilização pelas consequências negativas
na saúde das pessoas.
Em relação às iniciativas hoje em debate, na nossa opinião, o projecto de lei proposto pelo Partido
Ecologista «Os Verdes» é o que permite a resolução do problema com a maior brevidade, pois prevê não só
diagnosticar a situação mas também criar um plano de calendarização para a remoção do amianto de um
modo faseado.