34 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para apresentar o projecto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o
Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, o CDS-PP apresenta este projecto de
resolução sobre uma matéria que já foi muitas vezes discutida nesta Assembleia e que é, infelizmente, de
análise recorrente.
Como todos sabem, o amianto foi o material utilizado durante muito tempo por ter qualidades de
isolamento, de resistência e de incombustibilidade, ou seja, uma série de condições que, aliadas a um baixo
custo, faziam com que fosse muito utilizado em vários sectores, sendo um dos mais importantes o sector da
construção.
Acontece que, a partir dos anos 60, foram sendo divulgados estudos que relacionavam directamente a
exposição e o contacto com o amianto ao cancro do pulmão e obviamente que, à medida que esses estudos
foram sendo lançados, foram confirmando uma suspeita que existia, pelo que, desde essa altura, as
autoridades deveriam ter começado a preocupar-se não só com a utilização, como com a remoção do amianto
onde ele já existisse.
Em Portugal, legislou-se pela primeira vez sobre esta matéria em 1987, através de decreto-lei. A partir daí,
sucederam-se algumas iniciativas, sendo muito relevante o projecto de resolução que foi aprovado nesta Casa
em 2003 e que tinha como objectivo a remoção do amianto dos edifícios públicos e a proibição da sua
utilização futura. Acontece que, desde 2003, pouco foi feito de concreto que pudesse satisfazer os objectivos
deste projecto de resolução.
Em 2008, foi aprovada a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho (que é o ponto pelo
qual o projecto de resolução do CDS pega), na qual são incluídas várias medidas que têm a ver com a
exposição dos trabalhadores ao contacto com o amianto e com o impacto que isso tem na saúde dos mesmos.
O que nos parece fundamental neste momento é que, estando definida esta Estratégia, ela possa ser
concretizada na defesa da saúde dos trabalhadores no nosso país.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, em nome do princípio da precaução, que é um
princípio fundamental nesta matéria, entendemos que há dois objectivos essenciais, que são os que estão
contidos no nosso projecto de resolução: por um lado, concretizar o que já foi aprovado na Assembleia da
República em 2003, através da inventariação de todos os edifícios públicos que contêm amianto,
estabelecendo uma estratégia para a sua remoção e proibindo a sua utilização em construções futuras —
estes objectivos constam da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho; e, por outro lado,
para que tudo isto seja possível, é fundamental também regulamentar o processo de certificação das
empresas para a remoção do amianto.
Trata-se de medidas concretas que, pensamos, poderão ajudar a resolver um problema que há tantos anos
se arrasta. Como obviamente o que interessa é o objectivo final, entendemos que faz todo o sentido viabilizar
as iniciativas de Os Verdes e do Bloco de Esquerda, porque, apesar de apresentarem medidas diferentes, têm
também como objectivo, tão depressa quanto possível, conseguirmos resolver um problema que se arrasta há
tanto tempo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para apresentar o projecto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a
palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos os projectos hoje, aqui, em
discussão têm em comum o mérito de trazer mais uma vez a preocupação com os riscos associados à
exposição ao amianto, que são muito graves para a saúde pública e que já foram identificados nas últimas
décadas.