30 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

Esta é a nossa urgente recomendação, esta é a nossa recomendação ao Sr. Ministro da Agricultura, que
não pode continuar a passar por este problema como «cão por vinha vindimada». É preciso que o Ministério
da Agricultura não continue, com a sua prática, a criar desmotivação e desmoralização nos pequenos
produtores florestais, que aderiram (com alguma dificuldade por vezes, mas que acabaram por aderir), na
expectativa de uma melhor gestão da sua propriedade, ao associativismo e às zonas de intervenção florestal.
Sr. Ministro da Agricultura, não mate as ZIF! Sr. Ministro da Agricultura, incentive-as, confira-lhes apoios
públicos, dê-lhes acesso ao PRODER, ao Fundo Florestal Permanente, crie equipas de sapadores florestais e
incentive-as, incremente o cadastro rural, e certamente que teremos não só menos fogos florestais no próximo
Verão como também um interior menos desertificado, mais coesão nacional e uma floresta a contribuir, de
forma importante, para a economia do nosso País e para a maior coesão territorial.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Responda a este aviso, Sr. Ministro da Agricultura, porque ele é
absolutamente premente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís
Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de cinco anos
mais calmos, com o Governo a afirmar que os incêndios de 2003 e 2005 eram coisa do passado, eis que um
Verão mais prolongado vem mostrar que, afinal, os problemas da nossa floresta continuam a reinar.
E se durante esse período ouvimos o Governo dizer que a diminuição da área ardida se ficou a dever às
medidas que o Governo tomou, ouvimos agora dizer que a responsabilidade pelo aumento da área ardida se
deve a tudo menos ao Governo.
Ou seja, quando as coisas correm bem, são as medidas do Governo, quando correm mal, são os outros. É
a isto que se chama conversa fiada, para não dizer conversa da treta.
É que, na verdade, não só os problemas estruturais da nossa floresta permanecem como a situação se
agravou nos últimos anos. E agravou-se ao ponto de as zonas de intervenção florestal passarem de um
sentimento de expectativa por parte dos produtores para um sentimento de desânimo absoluto.
Por sua vez, o cadastro florestal, instrumento fundamental de orientação e execução da política florestal,
continua sem sair da gaveta.
As ajudas comunitárias e as promessas de um investimento sem paralelo no sector acabaram por se
transformar no maior período de ausência de investimento público que o sector alguma vez conheceu.
A meio do período de duração do Quadro Comunitário, a execução financeira do PRODER é uma autêntica
desgraça. Senão vejamos: a modernização das empresas florestais tem 1% de execução; a minimização de
riscos tem 0% de execução; o ordenamento e reconversão dos espaços florestais tem 0% de execução.
Por outras palavras, o Governo não consegue colocar o PRODER ao serviço da floresta. Não consegue
transformar o PRODER num meio de combate aos incêndios florestais.
Não estranha, por isso, ouvir os produtores florestais dizer que o problema é «calor a mais e PRODER a
menos».
Depois temos o Fundo Florestal Permanente, que gera, anualmente, 30 milhões de euros e que deveria
ajudar a ultrapassar alguns destes constrangimentos e relançar o investimento no sector. Mas, não, esta verba
apenas tem sido aplicada no apoio ao planeamento de estruturas organizativas ligadas à produção e arranjo
de caminhos.
Por outro lado, o Estado, que deveria dar o exemplo no que diz respeito à prevenção e vigilância dos
incêndios florestais nas áreas onde tem particulares responsabilidades, como nas áreas protegidas, não dá
exemplo algum. O que aconteceu este Verão nas áreas protegidas deveria envergonhar os membros do
Governo com responsabilidades na matéria: mais de 15 000 ha de área ardida, apenas nas áreas protegidas,
o que representa um aumento de 60% relativamente à média anual dos últimos cinco anos.