31 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

Os Verdes entendem que é necessário olhar para a nossa floresta como um recurso natural, dos poucos
que temos, que possui grande capacidade para produzir riqueza e emprego no País e que ocupa cerca de
40% do território nacional.
O Governo não pode ficar à espera de um Verão menos quente, é necessário investir na floresta, na sua
manutenção e preservação, é necessário, antes de mais, que o PRODER entre, de facto, em acção.
Assim sendo, Os Verdes vão votar a favor dos projectos que estamos a discutir, porque, na nossa
perspectiva, os mesmos podem representar contributos importantes para a manutenção e a preservação das
nossas áreas protegidas e da floresta em geral.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente aos diferentes
projectos de resolução aqui apresentados, devo dizer que são, todos eles, bem-vindos — aliás, no seguimento
daquele que o CDS já apresentou, em primeiro lugar, e que será discutido na Comissão de Agricultura, o
projecto de resolução n.º 254/XI (1.ª), que recomenda ao Governo a implementação de medidas e eliminação
de constrangimentos relativamente ao PRODER no que à floresta diz respeito.
Ora, é exactamente devido à ausência de política que este Governo tem tido para a floresta que é
necessário não só recomendar ao Governo como tomar algumas medidas legislativas que são urgentes.
Há cerca de cinco anos que o Governo vem dizendo que falta cadastro para a floresta, tendo, há dias, o Sr.
Ministro da Agricultura anunciado que vai avançar com um projecto-piloto em nove concelhos, o que, ao ritmo
a que pretende fazê-lo, vai levar 30 meses para esses nove concelhos e 15 anos para o cadastro a nível
nacional.
Obviamente que a floresta, no estado em que se encontra, não aguenta, de forma alguma, esse tempo de
espera. Não aguenta esse tempo de espera na não implementação do PRODER no que à floresta diz respeito,
com taxas de execução muito próximo de 0% e, em alguns casos, mesmo a 0%. Não aguenta a falta de
política de prevenção no que diz respeito a algumas pragas e doenças da floresta,»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — » sendo disso exemplo inacabado o que foi o nemátodo do pinheiro, o
que é o Programa PROLUNP, que deu o resultado que está a dar não só para a floresta como para a indústria
nacional, o stress do sobreiro, o cancro das resinosas, a altica do carvalho ou a tinta do castanheiro.
Estas são medidas que o Governo não toma, pois não tem política para a floresta.
E como se isto não fosse suficiente, verificámos este ano — um ano em que as condições climatéricas não
foram tão favoráveis à não existência de fogos florestais — que os fogos florestais grassaram de forma quase
incontrolável em praticamente todo o território nacional, atingindo já, neste momento, uma das mais extensas
áreas dos últimos 10 anos e, obviamente, muito acima daquilo que era a média dos últimos cinco anos.

Protestos do Deputado do PS Horácio Antunes.

No que diz respeito aos fogos florestais, seria bom saber qual é a monitorização que o Estado tem feito do
que são os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios. A saber, o que se passa, relativamente a
esta matéria, na nomeação dos comandantes municipais de combate a fogos florestais.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — As câmaras é que nomeiam!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O Governo, sobre esta matéria, nada nos diz — aliás, porque nada tem
para dizer.