36 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

Podemos também recordar aqui que os programas nacionais para a requalificação e modernização das
redes escolares estão a contribuir, de forma decisiva, para a eliminação daquele material em edifícios e
equipamentos escolares.
Também o Ministério da Saúde está a fazer o seu percurso. Dada a pertinência da adopção de
procedimentos com vista à mitigação ou eliminação do risco da presença de materiais com amianto em
unidades de saúde, incluindo a descrição das acções a tomar e procedimentos normalizados, o Ministério da
Saúde está a elaborar o Guia de Procedimentos de Inventariação de Materiais com Amianto e Acções de
Controlo em Unidades de Saúde, onde se inclui o levantamento e a avaliação da problemática da presença de
materiais contendo amianto em edifícios e os seus efeitos na saúde pública e no ambiente.
Como podemos constatar, e nesta matéria, os governos do PS têm vindo a fazer o seu trabalho, não
havendo, pois, fundamento para as recomendações que aqui são apresentadas. O actual Governo está a
trabalhar empenhadamente nesta área, assim como o anterior governo já o fez.
Sobre o projecto de resolução do CDS, recordamos apenas que o mesmo é, na nossa leitura, redundante.
O LNEC tem o levantamento e inventariação de todos os edifícios públicos que contêm amianto na sua
construção e um plano de remoção desses materiais concluído desde 2009.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é verdade!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Por último, e no que tange ao projecto de resolução do Bloco de Esquerda, o
objecto de trabalho da comissão especializada que se pretende criar estará, no final deste ano, no âmbito do
terminus do contrato de prestação de serviços celebrado entre a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e o
LNEC, concluído, e daí a redundância do projecto de resolução.
O Partido Socialista nada tem a obstar à adopção de medidas desde que razoáveis e sustentáveis, o que
não é o caso. Muitas das propostas e recomendações são, como já disse, redundantes com aquilo que está
em curso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António
Cabeleira.

O Sr. António Cabeleira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas em análise
incorporam o princípio da precaução e a promoção da saúde pública.
Sobre esta matéria, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a Resolução n.º 24/2003, de 2
de Abril.
É do reconhecimento público que o amianto existente nas construções constitui um problema ambiental e
de saúde pública.
Lamenta-se, no entanto, que o projecto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes», hoje em apreciação, seja
praticamente uma cópia do apresentado na legislatura anterior, não tendo os signatários tirado proveito da
discussão então havida.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Cabeleira (PSD): — Lamentavelmente, não pôde esta Assembleia e a população tirar
proveito do relatório prometido pela bancada do Partido Socialista.
É bom hoje recordar que a bancada do Partido Socialista tinha então prometido que o LNEC apresentaria
em Junho de 2009 um relatório com a listagem completa e com o calendário das intervenções. Disse a
bancada do Partido Socialista, e passo a citar «O Governo faz o seu trabalho e está sempre atento ao que se
decide nesta Assembleia» e «foram os Srs. Deputados surpreendidos pela eficácia do Governo». Maravilhosa
eficácia e extraordinária atenção! Aqui está um exemplo da governação socialista: ninguém conhece qualquer
relatório um ano após a data prometida e sete anos após a aprovação da Resolução.