40 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

Braga merece um parque da cidade, como todas as outras cidades do País. A beleza paisagística deste
sistema de captação e a junção de várias fontes num veio subterrâneo que produz um caudal que, à época,
servia uma grande cidade é, no nosso entender, o melhor local para a realização do parque da cidade de
Braga.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para apresentar o projecto de resolução n.º 276/XI (2.ª), tem a palavra
o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Saudamos, em primeiro
lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, os peticionários e as peticionárias da petição n.º
64/XI (1.ª) em favor da preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, obra de
engenharia hidráulica do século XVIII, do maior interesse patrimonial, histórico, cultural, arquitectónico da
época barroca, ambiental e económico.
Qualquer cidade europeia teria o maior orgulho numa estrutura com a importância única que o Complexo
das Sete Fontes tem em pleno centro da cidade de Braga. E é esta localização, é precisamente esta sua
localização, uma das suas grandes vantagens para a sua preservação e necessidade/possibilidade de
aproveitamento com um extraordinário — eventualmente, essa poderia ser a solução — parque temático
ligado à água.
Mas é também esta sua localização central em relação à cidade de Braga que poderá ser uma das suas
maiores desvantagens neste processo, porque se mantém sempre e sempre ameaçada pela política
mesquinha de quem tem governado aquela cidade ao longo de anos e que só tem na sua mente a economia
do betão e, assim, tem transformado aquela cidade.

Vozes do BE: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Só a economia do betão é que lhes interessa e por isso são incapazes de
perceber o valor único do Complexo das Sete Fontes.
Porém, é preciso dizer aqui, com muita sinceridade, que o Complexo das Sete Fontes não é apenas uma
questão da freguesia de São Victor, no centro da cidade de Braga, apesar do extremo empenho que o seu
Presidente tem dedicado à preservação e aproveitamento desta obra. Também não é apenas uma questão
que diga respeito exclusivamente ao município de Braga, cujo Presidente, por seu lado, pouco ou nada se tem
dedicado à preservação e aproveitamento das Sete Fontes. Este monumento tem relevância nacional.
De facto, em 2003, o Instituto Português do Património Arquitectónico propôs a classificação das Sete
Fontes como Monumento Nacional e o respectivo despacho de homologação foi exarado passado poucos
meses. No entanto, estamos em 2010, portanto passados sete anos, e o monumento das Sete Fontes
continua sem que tenha saído o despacho em Diário da República para a sua classificação como Monumento
Nacional.
É precisamente por isso que o Bloco de Esquerda apresenta o seu projecto de resolução, em que
recomenda ao Governo, como que exige ao Governo que, perante a amplitude desta obra de grande
importância arquitectónica e histórica, faça, por fim, com que seja publicado o despacho que, finalmente,
coloque as Sete Fontes na lista dos monumentos que são património nacional.
Esta seria uma medida absolutamente fundamental no sentido da preservação deste Complexo das Sete
Fontes e do seu aproveitamento lúdico, cultural e como parque temático com importância não só para a cidade
de Braga mas também para todo o País.

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.