35 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

Esta é uma preocupação totalmente actual e pertinente, porque, ao longo dos últimos anos e dos
sucessivos governos, temos vindo a assistir à total inacção perante a legislação e as recomendações da
Assembleia da República.
Recordo, mais uma vez, a resolução tomada pela Assembleia da República em 2003, que dizia muito em
concreto que o Estado tem a obrigação de fazer a inventariação de todos os edifícios públicos contendo
amianto, identificar os casos de risco para a saúde pública e proceder, em tempo útil, à remoção desse
amianto, protegendo, assim, os trabalhadores, a população e os utentes desses edifícios.
Estamos a falar, muito em concreto, de escolas, de centros de saúde, de hospitais, de autarquias, de
repartições de finanças, etc. De facto, o universo dos edifícios públicos é bastante vasto e necessita de uma
intervenção urgente, mas, infelizmente, desde 2003, assiste-se à total inacção por parte dos sucessivos
governos.
Hoje em dia, não se conhece um inventário dos edifícios públicos contendo amianto, não se conhecem os
riscos relacionados com a presença desse amianto e não se avançou com as obras necessárias para conter
esses riscos e remover esse amianto quando assim é necessário.
Para o Bloco de Esquerda é preciso responder com urgência a esta situação e, mais do que novos planos,
do que novos prazos, do que dizer ao Governo que deve cumprir o que já está decidido, o Governo tem de
assumir um compromisso sério para a resolução do problema.
Por isso mesmo, propomos soluções muito concretas para agilizar estes processos.
Em primeiro lugar, propomos a criação de uma comissão especializada que se dedique inteiramente a
inventariar os edifícios públicos, a identificar os riscos para a saúde pública e a calendarizar um plano de
trabalho para intervir e efectuar obras nos edifícios onde são identificados os riscos e proceder-se, então, à
remoção do amianto sempre que assim seja necessário.
Propomos também que, após essa calendarização dos trabalhos, se proceda rapidamente às obras e que,
por isso mesmo, ultrapassando um conjunto de constrangimentos que hoje existem porque a adjudicação das
obras está afecta a cada um dos ministérios, sempre que possível, seja o próprio Estado a avançar com a
contratualização directa com as empresas de remoção do amianto.
Igualmente importante é prestar mais informação ao público e também formar os próprios gestores dos
edifícios públicos e dos seus trabalhadores para a adopção de normas de segurança que permitam proteger a
saúde pública.
Também é importante esta Assembleia da República e o público em geral terem acesso à informação
sobre o inventário dos edifícios públicos e aos trabalhos de remoção do amianto que, entretanto, se vão
realizando, e hoje em dia não existe qualquer informação pública disponível sobre esta matéria.
Para o Bloco de Esquerda são precisas soluções concretas para fazer cumprir uma resolução que já data
de 2003. Estamos perante riscos para a saúde pública e é preciso prevenir e mitigar estes riscos com soluções
concretas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista saúda o Partido
Ecologista «Os Verdes» por trazer este tema à discussão e por apresentar esta iniciativa legislativa, que tem o
mérito de trazer ao debate a perigosidade do amianto para o ambiente e para a saúde pública e, portanto,
merece a nossa melhor atenção.
Importa, porém, desde já dizer que não é verdade que os governos do PS nada tenham feito sobre esta
matéria.
Vamos aos factos.
No seguimento da Resolução de 2003, os diferentes ministérios têm procedido à avaliação dos edifícios da
sua tutela. Deixamos aqui os exemplos dos Ministérios da Educação e da Saúde.
O Ministério da Educação procedeu já à avaliação de todos os edifícios que contêm fibrocimento, amianto,
tendo esse levantamento sido efectuado por pessoal e firmas especializadas, após a devida autorização das
autoridades responsáveis e na ausência de alunos, de docentes e de outros funcionários.