33 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

Estas são as quatro questões a que esperamos que o Governo nos possa responder para que, no âmbito
do relatório dos fogos florestais, possamos fazer uma discussão séria e serena sobre esta matéria, que é, de
facto, importante para o País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr.as e Srs. Deputados, passamos à discussão conjunta do projecto de
lei n.º 325/XI (1.ª) — Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos (Os Verdes), na
generalidade, e dos projectos de resolução n.os 268/XI (2.ª) — Prioridade na execução das medidas
associadas à exposição, utilização e remoção de amianto previstas na Estratégia Nacional para a Segurança e
Saúde no Trabalho 2008 — 2012 (CDS-PP), e 271/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas
para prevenir e mitigar os riscos da exposição ao amianto nos edifícios públicos (BE).
Para apresentar o projecto de lei de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que será
reconhecido que Os Verdes não só têm trazido constantemente à Assembleia da República a preocupação a
propósito da questão dos edifícios que contêm amianto como têm procurado, permanentemente, soluções
concretas para esta problemática de saúde pública.
Já por diversas vezes, na Assembleia da República, em nome de Os Verdes, expliquei a grande
preocupação que decorre da presença de amianto em edifícios públicos, visto que há pessoas a frequentá-los
diariamente, muitas vezes durante anos a fio, designadamente nas comunidades escolares, e os perigos que
daí poderão decorrer para a saúde pública. Portanto, não vou fazer novamente uma intervenção desse
género. Vou apenas relembrar um processo altamente conturbado por uma única razão: a falta de vontade
política para resolver um problema de saúde pública.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A questão é a seguinte: em 2003, um projecto de resolução
aprovado por unanimidade na Assembleia da República determinava, tão simplesmente, que, no prazo de um
ano, deveria proceder-se a uma listagem dos edifícios públicos em Portugal que continham amianto e, por
outro lado, a uma avaliação do estado desses edifícios e a um plano de remoção do amianto onde houvesse
essa necessidade. Tão simples quanto isso. Mas estamos em 2010 e isso não está feito, o que é
absolutamente inacreditável perante um problema com esta dimensão.
Relembro que Os Verdes têm questionado permanentemente vários ministérios sobre esta matéria e o
Ministério da Educação, na Legislatura passada, deu-nos a informação preocupante de que 59% das escolas
avaliadas pelo Ministério da Educação continham amianto nas suas estruturas. Isto é preocupante e é mais do
que Os Verdes pensavam.
Consideramos, portanto, que é absolutamente fundamental intervir nesta matéria. Apresentámos uma
resolução, mas não deu resultado. Os sucessivos governos assobiaram para o lado. Nesse sentido,
entendemos que era fundamental transformar essa resolução num projecto de lei, numa lei obrigatória para
que o Governo tivesse de a cumprir. O processo legislativo foi iniciado na passada Legislatura com a
aprovação do projecto de lei na generalidade. No entanto, na especialidade, arrastou-se o processo, que
acabou por caducar com o final da Legislatura.
Foi, então, que Os Verdes entenderam, já no início desta Legislatura, que era tempo de apresentar este
projecto de lei e, assim, retomar este processo legislativo para que a Assembleia da República dê uma
resposta muito clara e legisle no sentido de criar a obrigatoriedade de fazer uma listagem dos edifícios
públicos que contêm amianto e, onde houver essa necessidade, criar um plano de remoção do amianto, em
benefício, naturalmente, da saúde pública.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Muito bem!