29 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

dinheiro para o filtro parou por falta de dinheiro para o gasóleo! Ou refira-se a história do funcionário do
mesmo Parque que não se deslocou a um baldio a marcar madeira porque não tinha viatura disponível!
E como «casa roubada, trancas à porta», a Ministra do Ambiente e o Ministro da Administração Interna
anunciaram, em fins de Setembro, reforço de meios e compra de oito viaturas de combate para os parques. E
também os dois anunciaram, pela quinquagésima vez, o avanço do cadastro florestal, projecto experimental
para sete concelhos!
Mas a questão estruturalmente mais grave é o já referido confronto e hostilização das gentes que moram e
vivem nos parques, a imposição de taxas que nenhum residente pode aceitar — é o caso das revisões dos
planos de ordenamento, como o do Parque Nacional da Peneda Gerês, que não têm em conta as opiniões das
suas populações — , o que tem sido ignorado pelo Governo, com o argumento pífio de que tal acontece em
todo o mundo!
Assim, propomos no nosso projecto de resolução dois objectivos centrais e um conjunto integrado de
medidas. É também necessária uma política agroflorestal que combata a desertificação e reforce o apoio aos
agricultores e pastores, o que exige a mudança do PRODER e do Fundo Florestal Permanente,
nomeadamente das intervenções territoriais integradas (ITI), e a cobertura pelas medidas de emergência de
todas as áreas atingidas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para apresentar o projecto de resolução n.º 273/XI (2.ª), tem a palavra
o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agora, que entramos no Outono, é
bom que não nos esqueçamos dos meses dramáticos de Verão com os incêndios florestais. O ano de 2010 é
já um dos mais gravosos desta década em termos de fogos florestais. Não tenhamos dúvidas: a defesa contra
os fogos florestais joga-se, em primeiro plano, nas políticas públicas de prevenção e de vigilância da floresta,
na promoção da agricultura, no ordenamento da floresta e no combate ao abandono e à desertificação das
áreas rurais. É pela ausência de políticas públicas, e não só pela meteorologia, que já nos confrontamos,
neste momento, com 126 000 ha de área ardida no nosso País, a saber com 16 000 ha de áreas protegidas
afectadas pelos fogos florestais, como o Parque Nacional da Peneda Gerês, os Parques Naturais da Serra da
Estrela, do Alvão, de Montesinho e do Douro Internacional — um crime ambiental para a biodiversidade do
nosso território! — , com quase 400 000 ha contaminados pela praga do nemátodo do pinheiro, com a
necessidade de abate de 200 000 ha de pinhal e a perspectiva da perda de 10 000 postos de trabalho nesta
fileira.
Estamos — é preciso dizê-lo com toda a clareza — à beira da falência desta política governamental em
relação às florestas, uma política de abandono que levará a enormes prejuízos económicos, sociais e
ambientais para o nosso País e, em particular, para as populações do interior do nosso território.
É por isso que recomendamos ao Governo que arrepie caminho, que ultrapasse esta situação de impasse
das zonas de intervenção florestal (ZIF), que dê todo o apoio ao funcionamento das ZIF e amplie as suas
capacidades de intervenção na floresta.
Ora, é nesta matéria que se concentra o nosso projecto de resolução. E ainda bem que neste Parlamento
confluem três projectos de resolução: um, mais generalista, do PSD; outro, mais concentrado nas áreas
protegidas, do PCP; e ainda um outro, o nosso, do BE, concentrado sobre a necessidade premente de colocar
as ZIF a funcionar. De facto, este é um instrumento absolutamente necessário para compensar a pulverização
da propriedade florestal no nosso País e possibilitar o ordenamento e a gestão da floresta numa espécie de
condomínio, de forma associativa e integrada.
Só por incúria, incompetência ou mesmo desnorte político é que este Governo não supera os
constrangimentos que continua a impor às entidades gestoras das ZIF, a burocracia, as dificuldades nos
acessos a fundos comunitários, e a falta de envolvimento das ZIF na elaboração do cadastro rústico que
começou mas nunca mais acaba, que já foi atirado para as calendas mas é essencial, absolutamente
essencial para uma correcta política florestal e para o funcionamento das ZIF.