26 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero, antes de mais, agradecer
as palavras simpáticas do Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches sobre a nossa proposta.
Para que não haja confusões, o CDS — o seu discurso é recorrente nesse sentido — tem dedicado grande
importância às pequenas e médias empresas. Não fazemos o mesmo caminho do Governo, queremos que o
problema da crise económica se resolva através da economia e da ajuda, do reforço e da capacidade das
pequenas e médias empresas em gerar emprego, riqueza e, por aí, aumentarmos as nossas exportações.
É óbvio que esta é uma oportunidade para o business to business ou para o business to consumer, ou seja,
relações de empresa a empresa e relações de empresa a consumidor. Isso é uma possibilidade: a Internet.
Os problemas que o Sr. Deputado do Partido Socialista me coloca são fáceis de resolver. Quando dizemos
que vamos criar um mecanismo que as próprias empresas que participam nesse portal possam elas próprias
gerir mais não é do que dar às empresas a capacidade de se auto-regularem e de auto-gerirem o seu produto.
O que nos preocupa — e até concordava com coisas que o Partido Comunista disse, tirando o «saque» e
outras expressões mais emotivas — é a capacidade de os produtos de excelência portugueses, muitos deles
com capacidades para competirem com o que há de melhor no mundo, poderem chegar lá fora e com isso
poderem aumentar a capacidade e a forma de financiamento das empresas portuguesas.
Não temos, pois, uma posição fechada sobre essa matéria. Entendemos que há, de facto, problemas
graves no que concerne à protecção das pequenas e médias empresas, nomeadamente na contratação dos
serviços do Estado, na criação de linhas e numa carga fiscal enorme, pesada, que, essa sim, é um saque às
pequenas e médias empresas, facto que não escondemos nem branqueamos.
O que entendemos é que esta nossa proposta é um contributo que, tal e qual como a do PS, tem aspectos
positivos. Cabe agora ao Governo passar da retórica e das palavras aos actos, respeitar os projectos de
resolução da Assembleia da República e, com isso, aproveitar esta janela de oportunidade. Nem precisa de
fazer o «mais», basta fazer o «menos», porque assim já ajuda, e muito, as pequenas e médias empresas e já
contribui, e muito, para que cada um de nós veja os próprios produtos cada vez mais a competirem e a
resistirem à abertura dos novos mercados e à maior agressividade de outros mercados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dispondo de uma transferência de tempo, tem a palavra o Sr.
Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Independentemente de acharmos que o
projecto de resolução que o Partido Socialista aqui nos traz é uma mera aspirina para tratar um cancro muito
grande, que fique muito bem claro que não obstaculizaremos essa proposta, na esperança de que, ainda
marginalmente, as exportações consigam aumentar dessa forma.
Gostava de dizer ao Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches o seguinte: ao prepararmos este debate,
deparámo-nos com um projecto de resolução da anterior Legislatura que não resisto a trazer aqui à colação.
Esse projecto recomendava ao Governo a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à
gestão das PME no âmbito do QREN, tinha por objectivo criar um interface interactivo, dinâmico, que não
fosse apenas um ponto de prestação de informação aos empresários, que assegurasse o serviço de
assistência técnica nas fases de pré e pós candidatura ao QREN e que fosse ao encontro do empresário
através de um plano de contacto executado preferencialmente por concelho.
Alguém nesta Câmara se recorda de algum resultado que adviesse desse projecto? Sr. Deputado, nós não
nos lembramos. Provavelmente, é o que irá novamente acontecer a este projecto. De qualquer forma, como
digo, a bem da Nação, votaremos favoravelmente.

Aplausos do PSD.