27 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído este ponto da ordem do dia, passamos à apreciação
conjunta dos projectos de resolução n.os 261/XI (2.ª) — Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo
em matéria de protecção e valorização da floresta (PSD), 267/XI (2.ª) — As áreas protegidas e os incêndios
florestais de 2010 (PCP), e 273/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir os
incêndios florestais (BE).
Para apresentar o projecto de resolução n.º 261/XI (2.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista
Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do
PSD entregou na Assembleia da República o projecto de resolução n.º 261/XI (2.ª), através do qual
recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo em matéria de protecção e valorização da floresta.
Com a presente iniciativa, o PSD pretende, antes de mais, contribuir positivamente para a resolução de um
grave problema nacional — os incêndios florestais — , muitas vezes enunciado, mas que nem sempre conhece
acções estruturantes e medidas consequentes para a prática de uma gestão activa da floresta, para um
melhor e mais racional aproveitamento económico e, consequentemente, para um combate mais eficaz contra
o fogo.
Neste complexo edifício que é a gestão da floresta nacional, nos últimos anos a política florestal tem estado
mais orientada para o telhado da casa, quando deveria estar sobretudo concentrada nos alicerces ainda não
totalmente construídos. O telhado são os sucessivos planos e dispositivos de combate aos fogos florestais e
algumas penalizações fiscais entretanto aprovadas, mas que, no essencial, não respondem ou apenas
minimizam o problema.
Os alicerces, que estão a ser construídos, são as ZIF (Zonas de Intervenção Florestal), o ordenamento e a
gestão da floresta, a reestruturação profunda das medidas de apoio ao PRODER e ao Fundo Florestal
Permanente, a dinamização do programa de sapadores florestais, os planos de prevenção, as centrais
termoeléctricas de resíduos florestais e o cadastro de propriedade florestal.
Estes, Sr.as e Srs. Deputados, são os alicerces que ainda estão a ser construídos.
Também com a apresentação deste projecto de resolução para a floresta, o PSD pretende evidenciar a
importância da floresta para a economia do nosso País.
Recordo à Câmara que, segundo dados recentes, os espaços florestais ocupam dois terços do território do
nosso país. São 5,4 milhões de hectares, dos quais 3,4 milhões são arborizados.
Maioritariamente privada, a floresta portuguesa produz diversos produtos lenhosos que suportam fileiras
industriais relevantes.
A floresta em Portugal contribui para gerar cerca de 3,2% do PIB, mais de 150 000 postos de trabalho
directo e indirecto, 12% do PIB industrial e cerca de 10% das nossas exportações.
Nesta fase da vida do nosso país estes dados têm de ser tidos em conta.
Daqui facilmente se pode constatar a importância que a floresta constitui para a economia nacional.
Mais: a floresta, como todos sabemos, é uma peça-chave na conservação da natureza.
É uma fonte de importantes e abundantes matérias-primas renováveis e é um elemento decisivo na defesa
contra a erosão, bem como na regularização dos recursos hídricos.
É ainda o principal sumidouro de CO2 emitido pela utilização de combustíveis fósseis.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perante estas evidências, não é exagero dizer que o sector florestal
constitui uma preciosa riqueza nacional, com enorme relevância em termos económicos, ambientais e também
sociais. Os dados ainda esta semana divulgados pela Autoridade Florestal Nacional (AFN), que registam,
entre Janeiro e 30 de Setembro deste ano, uma área ardida em Portugal que ascende a 126 000 hectares,
mais 58% do que no ano passado, devem, pois, suscitar a nossa maior apreensão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Destes surpreendentes valores, os designados grandes incêndios
explicam 80% da área ardida, merecendo um registo de profundo lamento os graves incêndios ocorridos no
Parque Nacional da Peneda-Gêres e no Parque Natural da Serra da Estrela.