42 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Está a «sacudir a água do capote»!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — O «pai» e a «mãe» das SCUT são ambos socialistas — é preciso, hoje, recordá-lo.
E é preciso também recordar que o PSD, em nome da coerência, sempre foi contra este modelo de construção de auto-estradas em regime de SCUT.
Portanto, este é um enorme embuste, um embuste em que pagam todos — sempre o dissemos! E, ao contrário da propaganda da época, a factura haveria de chegar — e ela aí está! Aí está a factura para pagar!! O País, como sempre o dissemos, não tem capacidade económica, não tem dinheiro para pagar a factura das SCUT. E é preciso explicar aos portugueses que a existência das SCUT obriga o Estado a pagar, todos os meses — repito, todos os meses! — , uma renda pela sua utilização. E o problema aqui é que se abusou deste modelo: multiplicaram-se as situações e tudo se tornou insustentável.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — O PS e o Governo andaram a enganar os portugueses, andaram a enganar os autarcas e as populações em geral, prometendo borlas em todo o lado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — O PS andou pelo País a dizer que jamais seriam introduzidas portagens.
Pois bem, chegou a hora de apresentar a factura aos portugueses.
O PSD teve sempre razão nesta matéria! Fomos coerentes: sempre defendemos o princípio do utilizadorpagador.
Mas é bom que não fiquem dúvidas: a responsabilidade nesta matéria é, única e exclusivamente, do Governo.
E nós também tivemos oportunidade de, no momento certo, afirmar a nossa discordância relativamente ao modelo e ao sistema aprovado pelo Governo.
O Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda tentam, agora, «emendar a mão».

Protestos do BE e do PCP.

Tiveram a oportunidade de, na Comissão de Obras Públicas, viabilizar a nossa proposta, no sentido de obrigar a que este modelo e todos os regimes de isenções e de descontos fossem discutidos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É preciso ter «lata»!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Tiveram a oportunidade de o fazer na Comissão de Obras Públicas, mas votaram contra a nossa proposta. Com isso, permitiram que a proposta do Governo se mantivesse em vigor e, por isso, querem hoje «emendar a mão» em relação a todo esse processo.
Este é um sistema que não garante equidade, que não garante igualdade, que não garante justiça entre cidadãos e entre regiões, porque se trata de tratar de forma desigual aquilo que é igual.

O Sr. João Semedo (BE): — Votem contra!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Nós afirmamos a nossa defesa do princípio do utilizador-pagador, mas não nos metemos na trapalhada de isenções e de descontos em que o Governo se envolveu.
O Governo — volto a dizê-lo — é o único responsável pela indignação gerada e pelos protestos, e agora tem o resultado da sua desastrosa governação nesta matéria.