Debates Parlamentares - Diário 016, p. 34 (2010-10-20)

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34 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aí os senhores não querem mexer, aí já não importa defender as empresas e defender os seus postos de trabalho! Sabemos que este aumento do salário mínimo corresponde a apenas 1% da massa salarial. Não é, portanto, significativo.
Para o constatarmos basta fazermos um pequeno exercício: se uma microempresa tiver 10 trabalhadores e 5 deles (metade) receberem o salário mínimo nacional, este aumento significa mais 125 €/mês. Se esta empresa não pode pagar mais 125 €/mês então o problema dela não são os salários, são outros problemas de viabilidade. Se, numa empresa que tenha 500 trabalhadores, metade deles receber o salário mínimo nacional, o aumento, por mês, ç de 6250 €. Ora, uma empresa com 500 trabalhadores não pode pagar mais 6250 €?! Nenhuma empresa será comprometida pelo aumento do salário mínimo nacional.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pelo contrário, a vida dos trabalhadores é que fica ainda mais comprometida se o salário mínimo nacional não for aumentado.
Com o salário mínimo, não estamos a dar mais do que os trabalhadores merecem. Se ele tivesse sido actualizado, desde há décadas atrás, pelo menos de acordo com a inflação, já seria hoje superior ao que é actualmente — bastante superior! Estamos, sim, é a dever salário aos trabalhadores e é isso que queremos alterar com este projecto de resolução.
O actual Programa do Governo refere que é preciso prosseguir com a elevação do salário mínimo nacional, e é isso que se propõe neste projecto de resolução. Mas o Programa do Governo anterior, ao abrigo do qual foi assinado o tal acordo de aumento do salário mínimo nacional, dizia que este salário mínimo nacional tem uma função importantíssima como factor de imunização da pobreza. Ora, estamos precisamente no Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social e é neste ano que o PS e o Governo estão a pôr em causa o aumento do salário mínimo nacional?!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PS e o Governo têm na rua cartazes, aliás de muito mau gosto, a propagandear este Ano Europeu e a falar dos problemas da pobreza, cartazes que humilham aqueles que são pobres e as condições em que vivem. São cartazes com que se gastam centenas de milhares de euros, distribuídos nos transportes públicos e por todo o País em campanhas publicitárias! O PS, que põe na rua este tipo cartazes, agora diz que tem dúvidas sobre aumentar o salário mínimo? Então, como é que se vai combater a pobreza? Como é que se vai cumprir aquilo que anunciam nos grandes cartazes? Como é que se vai cumprir o que dizem os folhetos distribuídos pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que o reconhecimento do direito a condições de vida dignas é hoje um pilar essencial das políticas públicas? É assim quando se congelam as reformas? Quando se corta nas prestações sociais? Quando se erradica o abono de família? É isto que significa dar condições de vida dignas aos portugueses?! Pode ler-se também, num folheto do Ministério do Trabalho, que este ano de 2010 tem de se afirmar como um momento de viragem na sociedade portuguesa. Ó Srs. Deputados, só se for viragem para baixo, porque com as medidas que os senhores têm no Orçamento do Estado, certamente não é viragem no sentido positivo.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizem-nos que é preciso discutir esta questão na concertação social. Queria dizer o seguinte: a concertação social tem o seu papel, mas aqui ç a Assembleia da Repõblica»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

34 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aí os senhores não querem mexer, aí já não importa defender as empresas e defender os seus postos de trabalho! Sabemos que este aumento do salário mínimo corresponde a apenas 1% da massa salarial. Não é, portanto, significativo.
Para o constatarmos basta fazermos um pequeno exercício: se uma microempresa tiver 10 trabalhadores e 5 deles (metade) receberem o salário mínimo nacional, este aumento significa mais 125 €/mês. Se esta empresa não pode pagar mais 125 €/mês então o problema dela não são os salários, são outros problemas de viabilidade. Se, numa empresa que tenha 500 trabalhadores, metade deles receber o salário mínimo nacional, o aumento, por mês, ç de 6250 €. Ora, uma empresa com 500 trabalhadores não pode pagar mais 6250 €?! Nenhuma empresa será comprometida pelo aumento do salário mínimo nacional.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pelo contrário, a vida dos trabalhadores é que fica ainda mais comprometida se o salário mínimo nacional não for aumentado.
Com o salário mínimo, não estamos a dar mais do que os trabalhadores merecem. Se ele tivesse sido actualizado, desde há décadas atrás, pelo menos de acordo com a inflação, já seria hoje superior ao que é actualmente — bastante superior! Estamos, sim, é a dever salário aos trabalhadores e é isso que queremos alterar com este projecto de resolução.
O actual Programa do Governo refere que é preciso prosseguir com a elevação do salário mínimo nacional, e é isso que se propõe neste projecto de resolução. Mas o Programa do Governo anterior, ao abrigo do qual foi assinado o tal acordo de aumento do salário mínimo nacional, dizia que este salário mínimo nacional tem uma função importantíssima como factor de imunização da pobreza. Ora, estamos precisamente no Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social e é neste ano que o PS e o Governo estão a pôr em causa o aumento do salário mínimo nacional?!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Bem lembrado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PS e o Governo têm na rua cartazes, aliás de muito mau gosto, a propagandear este Ano Europeu e a falar dos problemas da pobreza, cartazes que humilham aqueles que são pobres e as condições em que vivem. São cartazes com que se gastam centenas de milhares de euros, distribuídos nos transportes públicos e por todo o País em campanhas publicitárias! O PS, que põe na rua este tipo cartazes, agora diz que tem dúvidas sobre aumentar o salário mínimo? Então, como é que se vai combater a pobreza? Como é que se vai cumprir aquilo que anunciam nos grandes cartazes? Como é que se vai cumprir o que dizem os folhetos distribuídos pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que o reconhecimento do direito a condições de vida dignas é hoje um pilar essencial das políticas públicas? É assim quando se congelam as reformas? Quando se corta nas prestações sociais? Quando se erradica o abono de família? É isto que significa dar condições de vida dignas aos portugueses?! Pode ler-se também, num folheto do Ministério do Trabalho, que este ano de 2010 tem de se afirmar como um momento de viragem na sociedade portuguesa. Ó Srs. Deputados, só se for viragem para baixo, porque com as medidas que os senhores têm no Orçamento do Estado, certamente não é viragem no sentido positivo.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizem-nos que é preciso discutir esta questão na concertação social. Queria dizer o seguinte: a concertação social tem o seu papel, mas aqui ç a Assembleia da Repõblica»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

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