31 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mesmo antes de começar a minha intervenção, há dois aspectos da intervenção anterior do Partido Socialista aos quais não resisto a fazer um comentário.
O primeiro ç o seguinte: o Partido Socialista considera que, para um trabalhador que recebe 500 € e que, depois, recebe mais 140 € a vários títulos — como subsidio de transporte, seguro de vida, como, eventualmente, qualquer outra espécie de subsídio — , que esses 140 € são alcavalas, um abuso. Ora, nós já percebemos que «a alcavalas dadas, o Governo olha o dente» e põe a pagar imposto.

Aplausos do CDS-PP.

O que não é aceitável, para nós, é que um trabalhador que vá receber mais 25 € por mês tenha de pagar, por mês, mais 26 € para a segurança social, a título de Código Contributivo.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isso, para nós, é que não é possível, porque este aumento, a ser para alguém, devia ser para os trabalhadores e não para o Governo.
A segunda questão à qual também não resisto fazer um comentário é a seguinte: quando trouxemos este debate do tema das pensões mínimas, a Sr.ª Deputada do Partido Socialista dizia, e bem, que é uma vergonha nacional que hoje existam pessoas que recebem 189 € de pensão de sobrevivência, 227 € de pensão de regimes rurais, 236 € de pensão mínima. Mas, Sr.ª Deputada, quando nós vemos uma vergonha, agimos em consciência com a nossa justiça social.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O que é uma enorme vergonha é que, a partir do próximo ano, estas pessoas, que têm uma inflação que é muito superior a 2,2% — porque os seus medicamentos vão subir muito mais dado que perderam comparticipações, porque a electricidade vai subir 3,8%, porque os bens essenciais vão subir muito mais do que isto — , fiquem com as suas pensões congeladas.

Aplausos do CDS-PP.

Esta é uma vergonha que nós, da nossa parte, não admitimos e faremos, certamente, propostas para as alterarem.
Mas, curiosamente, o ataque do Partido Socialista aos mais pobres e aos mais desfavorecidos não se fica por aqui. Senão, vejamos: este ano, o Governo já aumentou o IVA, atingindo produtos que são básicos e essenciais, como a alimentação; este ano, as pessoas que pagavam 5% de IVA em produtos que são essenciais para a sua vida passaram a pagar 6%; este ano, o Governo prepara uma mexida de um conjunto de produtos que são absolutamente essenciais, deixando de pagar 6% e pondo-os a pagar 23%; este ano, pensionistas que tinham rendimentos mensais de 600 € terão de pagar IRS; este ano, os trabalhadores, mesmo com rendimentos muito baixos, tiveram de pagar mais 1% nos seus salários; este ano, quem recebia um aumento extraordinário de 25% do seu abono de família, no primeiro e no segundo escalão, deixou de o receber; e o Governo do Partido Socialista prepara-se mesmo para eliminar o quarto e o quinto escalões desta prestação. Estamos a falar de pessoas que têm qualquer coisa como 650 € por mês para sobreviver.

Vozes do CDS-PP: — Uma vergonha!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Este ano, o Partido Socialista — coisa que nunca afirmou publicamente, mas que nós lemos já na proposta de lei do Orçamento do Estado — prepara-se para fazer algo que é, do ponto de vista social, um enorme ataque às famílias mais carenciadas: retirar o 13.º mês do abono de família, um 13.º mês que era pago, curiosamente, no mês de Setembro, para permitir àquelas pessoas que