28 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Esta é a posição que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista assume neste debate!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — «Não temos nada a ver com isso!».
Sr.ª Deputada, a questão é muito simples: este acordo, este compromisso, que é um compromisso de urgência nacional, é para cumprir ou não é para cumprir?!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É para honrar ou não é para honrar?!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A Sr.ª Deputada falou aqui da necessidade de criar imunidade contra a pobreza. Pois com certeza! Falou-nos, então, da realidade: ó Sr.ª Deputada, são 400 000 portugueses que vivem com 475 € por mês! São 1,5 milhões de portugueses que vivem com menos de 600 € por mês! É um salário mçdio nacional de 777 €! E a pergunta que se impõe hoje ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista é a seguinte: é com esta realidade e com estes salários que os portugueses vão enfrentar o vosso Orçamento?! O aumento dos impostos?! O aumento do IVA?! O corte do abono de família?! O corte na acção social escolar?! O fim dos apoios fundamentais?!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Esta é a perspectiva do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Ó Sr.ª Deputada, diga-nos mais qualquer coisa do que aquilo que o seu Grupo Parlamentar nos disse até agora sobre este compromisso fundamental.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, Portugal é, reconhecidamente, um País de baixos salários, mesmo de muito baixos salários, fruto das políticas de direita de sucessivos governos, entre os quais vários do Partido Socialista.
Esta é uma situação que se agrava em particular em algumas regiões, nomeadamente em todas as regiões têxteis, como a Sr.ª Deputada sabe. A Sr.ª Deputada não tem qualquer dúvida de que a revalorização dos salários é uma questão não apenas de justiça social mas uma questão central no desenvolvimento do mercado interno, das economias locais e regionais e, portanto, como consequência, para as micro, pequenas e médias empresas; é uma questão central do ponto de vista do propósito de travar o aumento brutal das jornadas e trabalho, com as suas consequências ao nível da economia paralela, ao nível dos acidentes de trabalho; é uma questão central do ponto de vista do combate ao trabalho infantil e mesmo ao insucesso escolar; é uma questão absolutamente decisiva para que o País se desenvolva.
A Sr.ª Deputada não tem qualquer dúvida, relativamente à revalorização salarial, de que o cumprimento do acordo em matéria de salário mínimo nacional é uma peça-chave nessa revalorização; quanto ao aumento dos salários dos trabalhadores da função pública, já sabemos qual é a vossa proposta.