24 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

Mas, recuando na história do acordo tripartido sobre a fixação e a evolução do salário mínimo nacional, consideramos, entre outros aspectos — e recordamo-la aqui — , alguma coisa que faz parte do texto desse acordo: que o salário mínimo nacional tinha um valor demasiado baixo, quer no contexto nacional quer no contexto da Europa; que a desindexação do salário mínimo nacional de inúmeros indicadores de despesa e de receita pública, que travavam a sua subida, permitia a recuperação da sua função reguladora nas relações de trabalho; que a evolução do salário mínimo nacional devia ser acompanhada de monitorização, em particular nos sectores ou nas regiões com maior expressão de baixas remunerações ou mais expostos à concorrência internacional.
À data do acordo, os parceiros sociais acordaram também num conjunto de pontos, de que relevamos, fundamentalmente, para este debate, a evolução histórica do próprio salário mínimo nacional. Se, em 2007, acordámos que ele teria de ser de 403 €, em 2009, defendemos e aprovámos 450 € e, para 2011, estão em debate 500 €.
Os valores intermédios fazem também parte do próprio acordo e, como o meu camarada Miguel Laranjeiro já referiu, devem ser objecto de parecer anual de uma comissão tripartida, constituída por representantes dos patrões, dos trabalhadores e do próprio Governo.
Hoje, Outubro de 2010, pela mão do Partido Comunista Português, retomamos, mais uma vez, a reflexão sobre os compromissos do acordo tripartido sobre o salário mínimo nacional. Hoje, Outubro de 2010, sentimos que o tempo é um tempo diferente: duro, inseguro para os trabalhadores e inseguro, sobretudo, para os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional, porque mais frágeis e mais pobres.
Apesar disso, hoje é também o tempo em que não desistimos dos nossos objectivos e dos nossos compromissos com a democracia partilhada, com a cidadania e a responsabilidade social e com os direitos sociais e laborais.
Mas, em Outubro de 2010, sabemos que os parceiros sociais e o Governo continuam a ser os obreiros deste compromisso e este é também um debate ideológico, Sr.as e Srs. Deputados!

Vozes do BE: — Ah, pois ç»!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sabemos que negoceiam, uma vez mais, o valor de 500 €, para 2011, de modo a que o salário mínimo nacional tenha exactamente o mínimo de dignidade a que o valor do trabalho muitas vezes das mulheres e dos homens mais desqualificados, mas nem sempre os mais desqualificados, possa ter uma representação que envolva o sentido da responsabilidade deste mesmo valor.
Merecem a nossa total confiança, Sr.as e Srs. Deputados, todos os trabalhos que a concertação social até hoje tem feito sobre o salário mínimo nacional. Comprometeram-se, têm respeitado. Por isso, o Partido Socialista aguarda neste momento tranquilamente o resultado desta negociação. Entendemos, aliás, que outra posição não poderia existir da nossa parte.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Aí é que a coisa piora!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — O contrário seria, do ponto de vista do Partido Socialista, uma intromissão na negociação; a negação da autonomia e do respeito pela concertação social e pelos seus parceiros; e a diminuição ou mesmo até a quebra da força que temos ajudado a construir sempre que defendemos que a concertação social é a sede do poder, da democracia partilhada e da construção de uma cidadania responsável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos à oradora.
Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, como sabe, a posição do CDS sobre esta matéria é conhecida. Para nós, é essencial que seja a concertação social, sempre,